Parecer sobre Projeto de Portaria Relativa à Tramitação Electrónica dos Processos da Jurisdição Administrativa e Fiscal
Assunto: Projeto de Portaria Relativa à Tramitação Electrónica dos Processos da Jurisdição Administrativa e Fiscal
Entidade: Ordem dos Advogados
Aprovação: 07/12/2017
Parecer sobre a Proposta de Lei nº 667/XIII, que propõe a 45º alteração ao Código Penal
Assunto: Alteração do Código Penal, com vista à qualificação do homicídio cometido no âmbito de uma relação de namoro
Entidade: Ordem dos Advogados
Aprovação: 07/12/2017
Parecer da Ordem dos Advogados sobre o projecto de Portaria de alteração da Portaria 288/2016, de 11 de Novembro
Assunto: Define o âmbito de recrutamento para frequência do curso de formação específica de administrador judiciário
Entidade: Ordem dos Advogados
Aprovação: 20/11/2017
Parecer sobre a sobre a Proposta de Lei nº 96/XIII/3ª (GOV
Assunto: Altera o Código de Processo Penal, permitindo a notificação electrónica dos advogados e defensores oficiosos (rectius nomeados)
Entidade: Ordem dos Advogados
Aprovação: 17/10/2017
Parecer sobre o Projecto de Proposta de Lei nº 356/2017
Assunto: Regras que regem as acções de indeminização por infracção do direito da concorrência
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 17/10/2017
Parecer sobre o Estatuto dos Magistrados judiciais
Assunto: Parecer sobre o Estatuto dos Magistrados judiciais
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 10/10/2017
Parecer sobre o Projecto de Lei nº 70/XIII 2ª (Gov)
Assunto: Parecer sobre o Projecto de Lei que "se destina a dotar a ordem jurídica nacional de um regime de aplicação e execução, ao território nacional, de medidas restritivas adoptadas pelas NU, UE e outras organizações de que Portugal seja membro ou pelo Governo Português"
Relator: Ana Rita Duarte de Campos
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 10/07/2017
Parecer sobre o Projecto de Lei nº 480/XIII 2ª
Assunto: Parecer sobre Projecto de Lei que determina o acesso a dados de tráfego, de localização ou outros dados conexos das comunicações por funcionário e agentes dos serviços de informações da RP
Relator: Rui Assis
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 10/07/2017
Parecer sobre o Projecto de Lei nº 436 XIII 2ª (BE)
Assunto: Parecer sobre o Projecto de Lei que visa acautelar o apanágio dos interditos e inabilitados na situação posterior à morte dos respectivos progenitores
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 07/07/2017
Parecer sobre o Projecto de Lei nº 453/XIII 2ª (CDS)
Assunto: Parecer sobre o Projecto de lei que visa garantir a extensão da regra constitucional da igualdade em matéria de prazo internupcial
Relator: José António Barreiros
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 07/07/2017
Parecer sobre o Projecto de Decreto-Lei que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2012/17/EU
Assunto: Parecer da Ordem dos Advogados sobre o Projecto de Decreto-Lei que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2012/17/EU do Parlamento Europeu e o Projecto de Portaria que visa alterar os artigos 8º e 10º da Portaria 657-A/2006, de 29 de Junho.
Relator: Manuel Lopes Rocha
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 16/06/2017
Parecer sobre a Proposta de Lei nº71/XIII/2ª(GOV)
Assunto: Transposição da Directiva 2015/849 do Parlamento e do Conselho de 20 de Maio de 2015
Relator: Miguel Matias
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 12/06/2017
