Parecer sobre Projecto de Lei n.º 512/XIII/2ª (PS)
Assunto: Regime de Avaliação de Impacto de Género dos Atos Normativos
Relator: Rita Maltez
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 05/06/2017
Parecer sobre o Proposta de Lei que define a missão e as atribuições da CNAVC.
Assunto: Parecer sobre o Proposta de Lei que define a missão e as atribuições da CNAVC.
Relator: Miguel Matias
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 30/05/2017
Parecer sobre o Projecto de Lei nº506/XIII/2ª(PCP)
Assunto: Projecto de Lei que visa o reporte à Assembleia da República da estratégia plurianual de requalificação e modernização do sistema prisional que venha a ser executada pelo Executivo.
Relator: Ana Isabel Barona
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 30/05/2017
Parecer sobre o Projecto de Lei nº506/XIII/2ª(PCP)
Assunto: Programação de Investimentos no Sistema Prisional
Relator: Ana Isabel Barona
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 23/05/2017
Parecer sobre a Proposta de Lei nº64/XIII/2ª(GOV)
Assunto: As novas realidades criminais implicam que o sistema de justiça criminal possa oferecer aos órgãos de polícia criminal e a todos os operadores judiciários um regime jurídico que, quanto à identificação judiciária, contribua, em termos de prova técnico-científica, para a descoberta da verdade material no âmbito da prevenção e do exercício da acção penal
Relator: Miguel Matias
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 23/05/2017
Parecer sobre as Alterações Legislativas do SIRAUTO
Assunto: Parecer sobre as Alterações Legislativas do SIRAUTO
Relator: Rita Branco
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 23/05/2017
Parecer sobre o Projecto de Lei nº479/XIII/2ª(CDS-PP)
Assunto: Determina a perda da nacionalidade portuguesa por cidadãos com outra nacionalidade que tenham sido condenados por sentença transitada em julgado, proferida ou revista e confirmada por tribunal português, por crime de terrorismo
Relator: Isabel Cunha Gil
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 23/05/2017
Parecer sobre o Projecto de Decreto Lei do Governo que procede à quarta alteração do Código Civil
Assunto: Parecer sobre o Projecto de Decreto Lei do Governo que procede à quarta alteração do Código Civil que permite a emissão de certidões judiciais eletrónicas, instituindo a possibilidade de obtenção do Registo Criminal online
Relator: Jorge Manuel Pote
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 15/05/2017
Parecer sobre o Anteprojecto de Portaria que altera a Portaria 280/2013 de 26 de agosto
Assunto: Anteprojecto altera e regula vários aspectos da tramitação dos processos judiciais
Relator: Ana Isabel Barona
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 11/05/2017
Parecer sobre Projecto de Lei n.º 472/XIII (PS)
Assunto: Revê o regime jurídico de impedimentos impedientes consagrado no Código Civil, revendo os prazos aplicáveis à celebração dos casamentos
Relator: Regina Sousa
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 11/05/2017
Parecer sobre Projecto de Lei n.º 474/XIII (PAN)
Assunto: Assegura a liberdade individual de cada pessoa para contrair casamento eliminando o prazo internupcial previsto pelo artigo 1605º do Código Civil
Relator: Regina Sousa
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 11/05/2017
Projecto de Lei que cria o Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas
Assunto: Projecto de Lei que cria o Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas
Relator: Rita Maltez
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 07/05/2017
