Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 614/XIV/2.ª Assunto: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 614/XIV/2.ª Relator: Tiago Oliveira Silva Entidade: Conselho Geral Aprovação: 21/01/2021
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 630/XIV/2.ª Assunto: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 630/XIV/2.ª Relator: Maria Emília Morais Carneiro Entidade: Conselho Geral Aprovação: 21/01/2021
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 641/XIV/2.ª Assunto: Projeto de Lei n.º 641/XIV/2.ª Relator: Duarte Nuno Correia Entidade: Conselho Geral Aprovação: 21/01/2021
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 612/XIV/2.ª Assunto: Garante aos Advogados, Solicitadores e Agentes de Execução a possibilidade de escolha do regime de contribuições entre a CPAS e a Segurança Social Relator: Tiago Oliveira Silva Entidade: Conselho Geral Aprovação: 11/01/2021
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 604/XIV/2.ª (CH) Assunto: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 604/XIV/2.ª Relator: Pedro Teixeira Reis Entidade: Conselho Geral Aprovação: 04/01/2021
Petição n.º 115/XIV/1.ª Assunto: Parecer sobre a Petição n.º 115/XIV/1.ª Relator: Catarina Monteiro Pires Entidade: Conselho Geral Aprovação: 04/01/2021
