Projeto de Decreto-Lei regime jurídico aplicável à realização de atos autênticos por videoconferencia
Assunto: Projeto de Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico aplicável à realização, através de videoconferência, de atos autênticos, termos de autenticação de documentos particulares e reconhecimentos
Relator: António Raposo Subtil - Presidente da Comissão de Legislação da OA
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 05/07/2021
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 873/XIV/2.ª
Assunto: Disposições específicas relativas ao exercício de funções de polícia florestal das carreiras de guarda florestal das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Relator: Margarida Simões
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 02/07/2021
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 881/XIV/2ª
Assunto: Crime de ocultação de riqueza com vista à prevenção da corrupção e aumento da integridade pública
Relator: Ângela Cruz
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 23/06/2021
Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 877/XIV/2
Assunto: Comunicação obrigatória ao Ministério Público da falta de indicação dos factos que originaram aumentos patrimoniais.
Relator: Ângela Cruz
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 23/06/2021
Parecer sobre os Projetos de Lei n.ºs 866; 868/XIV/2.ª; 875 e 876/XIV/2.ª e 879/XIV/2.ª
Assunto: Parecer sobre os Projetos de Lei n.ºs 866; 868/XIV/2.ª; 875 e 876/XIV/2.ª e 879/XIV/2.ª
Relator: A. Raposo Subtil-Presidente da Comissão de Legislação da Ordem dos Advogados
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 22/06/2021
Projecto de Portaria que procede à alteração da Portaria nº 358/2019
Assunto: Regulamentação das comunicações eletrónicas efetuadas pelos Tribunais
Relator: A.Raposo Subtil-Presidente da Comissão de Legislação da Ordem dos Advogados
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 21/06/2021
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 860/XIV/2ª
Assunto: Prevenção e combate ao enriquecimento injustificado e a ocultação de riqueza
Relator: Ângela Cruz
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 21/06/2021
Parecer sobre o Projeto de Lei n.ºs 857/XIV/2.ª
Assunto: Reforça a proteção dos Advogados em caso de parentalidade
Relator: Margarida Simões
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 15/06/2021
Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 858/XIV/2.ª
Assunto: Alteração do prazo de prescrição dos crimes sexuais contra menores
Relator: Ângela Cruz
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 15/06/2021
Parecer sobre Projeto de Lei 849/XIV/2
Assunto: Estatuto de vítima para as crianças que testemunhem a prática de violência doméstica ou que vivam em contexto de violência doméstica
Relator: Margarida Simões
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 14/06/2021
Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 97/XIV/2.ª
Assunto: Alteração a Lei-Quadro das Fundações
Relator: Pedro Vale Gonçalves
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 08/06/2021
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 842/XIV/2.
Assunto: Critérios de autorização de residência para exercício de atividade profissional e agrava as penas aplicáveis a condutas criminosas de auxílio à imigração ilegal, angariação e utilização de mão-de-obra ilegal
Relator: Ângela Cruz
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 08/06/2021
