Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 772/XIV/2.ª
Assunto: Procede a uma alteração do Código Penal, atribuindo a natureza de Crimes de coação sexual, violação e abuso sexual de pessoa incapaz de resistência
Relator: Ângela Cruz
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 12/04/2021
Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 771/XIV/2.ª
Assunto: Consagra a natureza pública dos crimes de violação, de coacção sexual, de fraude sexual, de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência e de procriação artificial não consentida e alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sde mutilação genital feminina, procedendo à alteração
Relator: Ângela Cruz
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 12/04/2021
Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 777/XIV/2.ª
Assunto: Protecção dos direitos fundamentais das pessoas LGBT através da proibição das “terapias de reorientação sexual”
Relator: Isabel Cerqueira
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 12/04/2021
Parecer sobre o Projecto de Lei n.º ª 751/XIV/2.ª
Assunto: Projeto de Lei 751/XIV/2 Reforça a proteção no acolhimento de crianças e jovens (alteração à Lei n.º 147/99, de 01 de setembro - Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo)
Relator: Luis Silva
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 12/04/2021
: Projeto de Portaria que regulamenta o arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário
Assunto: Projeto de Portaria que regulamenta o arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário e de outros documentos arquivados nos cartórios e a respetiva disponibilização através de certidão notarial permanente
Relator: Duarte Nuno Correia
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 12/04/2021
Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 759/XIV/2.ª
Assunto: Elimina o dia de reflexão e modifica os períodos de votação
Relator: Duarte Nuno Correia
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 12/04/2021
Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 758/XIV/2.ª
Assunto: Consagra a natureza de crimes públicos dos crimes de ameaça e de coação, adequando-os ao crime de violência doméstica
Relator: Ângela Cruz
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 08/04/2021
Proposta de Lei que altera o regime de realização das perícias médico-legais e forenses
Assunto: Alteração do regime de realização das perícias médico-legais e forenses
Relator: Ângela Cruz
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 06/04/2021
Parecer sobre o Projecto de Lei n.º757/XIV/2.
Assunto: Reforça a participação política dos grupos de cidadãos eleitores
Relator: Tiago Oliveira Silva
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 05/04/2021
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 718/XIV/2.ª
Assunto: Altera o regime da propriedade horizontal
Relator: Tiago Oliveira Silva
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 28/03/2021
Parecer sobre a Proposta de Lei n.730/XIV/2.ª
Assunto: Altera a lei que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais em matéria de inelegibilidades especiais
Relator: Tiago Oliveira Silva
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 26/03/2021
Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 713/XIV/2.ª
Assunto: Altera o Regime Geral do Processo Tutelar Cível reforçando o direito das crianças à participação efectiva nas decisões que lhes digam respeito
Relator: Luis Silva
Entidade: Conselho geral
Aprovação: 25/03/2021
