Parecer sobre Projeto de Lei 849/XIV/2
Assunto: Estatuto de vítima para as crianças que testemunhem a prática de violência doméstica ou que vivam em contexto de violência doméstica
Relator: Margarida Simões
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 14/06/2021
Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 97/XIV/2.ª
Assunto: Alteração a Lei-Quadro das Fundações
Relator: Pedro Vale Gonçalves
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 08/06/2021
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 842/XIV/2.
Assunto: Critérios de autorização de residência para exercício de atividade profissional e agrava as penas aplicáveis a condutas criminosas de auxílio à imigração ilegal, angariação e utilização de mão-de-obra ilegal
Relator: Ângela Cruz
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 08/06/2021
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 852/XIV/2.ª
Assunto: Quinquagésima terceira alteração ao Código Penal e à décima oitava alteração ao Código do Trabalho
Relator: Ângela Cruz
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 07/06/2021
Parecer sobre o Projecto Lei nº837/XIV/2.ª
Assunto: Proíbe o recurso do Estado e pessoas coletivas públicas à arbitragem em matéria administrativa e fiscal
Relator: Duarte Nuno Correia
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 28/05/2021
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 843/XIV/2ª
Assunto: Alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho.
Relator: Ângela Cruz
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 27/05/2021
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 838/XIV/2
Assunto: Proteção da orientação sexual, da identidade e expressão de género e das características sexuais
Relator: Ângela Cruz
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 27/05/2021
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 837; 838 e 840/XIV/2
Assunto: 3.ª alteração à Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto
Relator: Margarida Simões
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 26/05/2021
Parecer sobre a Proposta de Lei n. 92/XIV/2.ª
Relator: A. Raposo Subtil
Entidade: Comissão de Legislação
Aprovação: 25/05/2021
Parecer sobre a Proposta de Lei nº 89/XIV/2.ª
Assunto: Transposição da a Directiva (UE) n.º 2019/1153
Relator: Ângela Cruz
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 24/05/2021
Parecer sobre a Proposta de Lei nº 90/XIV/2
Assunto: Alteração o Código Penal, o Código de Processo Penal e leis conexas, implementando medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção
Relator: Ângela Cruz
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 24/05/2021
Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 805/XIV/2ª
Assunto: Segunda alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho
Relator: Ângela Cruz
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 20/05/2021
