Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 816/XIV/2ª
Assunto: Segunda alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho
Relator: Ângela Cruz
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 20/05/2021
Parecer sobre o Decreto-Lei - Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e aprova o Regime Geral da prevenção da Corrupção (RGPC)
Assunto: Mecanismo Nacional Anticorrupção
Relator: Pedro Tenreiro Biscaia
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 17/05/2021
Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 678/XIV/2.ª
Assunto: Prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e defesa dos consumidores.
Relator: Duarte Nuno Correia
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 17/05/2021
Parecer sobre o Projecto Lei nº 781/XIV/2.ª
Assunto: Regime de prevenção da atividade financeira não autorizada com vista à tutela dos direitos dos consumidores
Relator: Duarte Nuno Correia
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 17/05/2021
Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 88/XIV/2.ª
Assunto: Transposição da Diretiva (UE) 2019/1024
Relator: Pedro Vale Gonçalves
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 17/05/2021
Parecer sobre o Projecto de Lei nº93/XIV/2.ª
Assunto: Altera procedimentos relacionados com a emissão, a entrega e a utilização do cartão do cidadão
Relator: Margarida Simões
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 17/05/2021
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 814/XIV/2.ª
Assunto: Revogação da alínea f) do artigo 202º do Código de Processo Penal,
Relator: Margarida Simões
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 17/05/2021
Parecer sobre os projectos Lei em apreciação na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Assunto: Projectos Lei em apreciação na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Relator: Pedro Vale Gonçalves
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 12/05/2021
Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 807/XIV/2.ª
Assunto: Altera o código penal e cria o artigo 335.º-A
Relator: Ângela Cruz
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 06/05/2021
Parecer sobre o Projetco de Lei n.º 807/XIV/2.ª
Assunto: Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade, revogando o artigo 14.º dessa Lei
Relator: Margarida Simões
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 05/05/2021
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 851/XIV/2
Assunto: Implementação do modelo da igualdade e reforça a proteção das pessoas na prostituição
Relator: Isabel Cerqueira
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 04/05/2021
Projecto de Lei nº 798-XIV-2.ª
Assunto: Criminalização do enriquecimento injustificado (52.ª alteração ao Código Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março e 7.ª alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho)
Relator: Ângela Cruz
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 29/04/2021
