Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 758/XIV/2.ª
Assunto: Consagra a natureza de crimes públicos dos crimes de ameaça e de coação, adequando-os ao crime de violência doméstica
Relator: Ângela Cruz
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 08/04/2021
Proposta de Lei que altera o regime de realização das perícias médico-legais e forenses
Assunto: Alteração do regime de realização das perícias médico-legais e forenses
Relator: Ângela Cruz
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 06/04/2021
Parecer sobre o Projecto de Lei n.º757/XIV/2.
Assunto: Reforça a participação política dos grupos de cidadãos eleitores
Relator: Tiago Oliveira Silva
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 05/04/2021
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 718/XIV/2.ª
Assunto: Altera o regime da propriedade horizontal
Relator: Tiago Oliveira Silva
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 28/03/2021
Parecer sobre a Proposta de Lei n.730/XIV/2.ª
Assunto: Altera a lei que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais em matéria de inelegibilidades especiais
Relator: Tiago Oliveira Silva
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 26/03/2021
Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 713/XIV/2.ª
Assunto: Altera o Regime Geral do Processo Tutelar Cível reforçando o direito das crianças à participação efectiva nas decisões que lhes digam respeito
Relator: Luis Silva
Entidade: Conselho geral
Aprovação: 25/03/2021
Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 78/XIV/2.ª (GOV)
Assunto: Estabelece a cessação do regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Relator: Duarte Nuno Correia
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 24/03/2021
Parecer sobre Projecto Lei 731/XIV/2.ª
Assunto: Sétima alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, que “Aprova o regime jurídico das armas e suas munições;
Relator: Ângela Cruz
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 24/03/2021
Parecer sobre Projeto de Lei n.º 715/XIV/2.ª
Assunto: Redução do número de proponentes necessários à apresentação de candidaturas de grupos de cidadãos às eleições gerais para os órgãos das autarquias locais a realizar em 2021, bem como procede à vigésima terceira alteração à Lei Eleitoral do Presidente da República, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, e à décima primeira alteração à Lei Orgâ
Relator: Tiago Oliveira Silva
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 24/03/2021
Parecer sobre Proposta de Lei n.º 77/XIV/2.ª (GOV)
Assunto: Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1986 e 1991,
Relator: Sandra Martins Leitão
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 24/03/2021
Parecer sobre a Proposta de Lei n.º732/XIV/2.ª
Assunto: - Renovação da imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
Relator: Maria Emília Morais Carneiro
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 23/03/2021
Parecer sobre a Proposta de Lei nº 728/XIV/2.ª
Assunto: Altera a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (11.ª Alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto);
Relator: Tiago Oliveira Silva
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 22/03/2021
