Parecer sobre Projecto nº 720/XIV/2.ª
Assunto: Medidas de proteção das Vítimas de Violência Doméstica no âmbito dos direitos laborais, da Segurança Social e da Habitação
Relator: Margarida Simões
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 22/03/2021
Parecer sobre Projecto Lei nº678_XXI_
Assunto: Transposição da Directiva UE 2019/713
Relator: Ângela Cruz
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 22/03/2021
Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 702/XIV/2.ª (Ninsc Cristina Rodrigues)
Assunto: Projeto de Lei 702/XIV/2 Altera o Código Penal, atribuindo a natureza de crime público aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual
Relator: Ângela Cruz
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 15/03/2021
Parecer sobre os Projetos de Lei n.ºs 701/XIV/2.ª (IL)
Assunto: Consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos
Relator: Ângela Cruz
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 15/03/2021
Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 705/XIV/2.ª (BE)
Assunto: - Reforço da proteção das crianças e jovens em acolhimento (quinta alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em perigo, aprovada em anexo à Lei n.º 147/99, de 1 de setembro)
Relator: Luís Silva
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 15/03/2021
Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 706/XIV/2.ª (PS)
Assunto: Delimita as circunstâncias em que deve ser removido ou impossibilitado o acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos, bem como os procedimentos e meios para alcançar tal resultado
Relator: Duarte Nuno Correia
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 15/03/2021
Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 710/XIV/2.ª
Assunto: Alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais
Relator: Tiago Oliveira Silva
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 15/03/2021
arecer sobre o Projecto de Lei n.º 719/XIV/2.ª
Assunto: Pela reposição das condições de participação cívica e eleitoral cidadã
Relator: Tiago Oliveira Silva
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 15/03/2021
Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 750/XIV/2.ª
Assunto: Retoma das medidas de acolhimento e programa de autonomização de crianças e jovens em perigo
Relator: Luis Silva
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 12/03/2021
Projecto de Decreto Lei que procede à definição do procedimento de injunção em matéria de arrendamento
Assunto: Projecto de Decreto Lei que procede à definição do procedimento de injunção em matéria de arrendamento
Relator: Tiago Oliveira Sil
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 11/03/2021
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 606/XIV/2.ª (PSD)
Assunto: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 606/XIV/2.ª (PSD)
Relator: Duarte Nuno Correia
Entidade: Conselho Gera
Aprovação: 08/03/2021
Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 634/XIV/2.ª (PAN)
Assunto: Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 634/XIV/2.ª (PAN)
Relator: Duarte Nuno Correia
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 05/03/2021
