Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 758/XIV/2.ª

Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 758 / XIV / 2.ª     Consagra a natureza de crimes públicos dos crimes de ameaça e de coação, adequação ao crime de violência doméstica

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Relator: Ângela Cruz

10/05/2021 00:35:29