Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 816/XV/1.ª (PSD)
Assunto: Alteração ao estatuto do cuidador informal
Relator: Edgar Amaral
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 26/12/2023
Parecer sobre o Projeto de Decreto- Lei nº 494/XXIII/2023
Assunto: Criação de uma plataforma digital RAL+
Relator: Filipa Santos Costa
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 21/12/2023
Parecer sobre Projeto do Decreto-Lei 574/XXIII/2023
Assunto: Implementação de plataformas eletrónicas, para cumprir os desideratos do Plano Justiça + Próxima
Relator: Manuel Proença
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 21/12/2023
Parecer sobre a Proposta de Lei nº 981/XV/2 (PAN)
Assunto: Alteração à Lei Eleitoral
Relator: Ricardo Sardo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 15/12/2023
Parecer sobre a Proposta de Regime sancionatório dos maus-tratos a animais de companhia (PCP)
Assunto: Regime sancionatório dos maus-tratos a animais de companhia
Relator: Margarida Godinho Costa
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 28/11/2023
Parecer sobre o Projeto de Lei 954/XV/2 (PCP)
Assunto: 4.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro
Relator: Filipa Santos Costa
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 15/11/2023
Parecer sobre o Projeto Lei 930/XV/2 (BE)
Assunto: Regulamentação dos serviços municipais de proteção civil, alterando a Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro.
Relator: Ana Pereira de Sousa
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 14/11/2023
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 946/XV/2ª (PCP)
Assunto: Acumulação de subvenções e elimina regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados
Relator: Ricardo Sardo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 13/11/2023
Parecer sobre o P P que procede à alteração da dimensão das peças processuais no âmbito da tramitação eletrónica dos processos judiciais e administrativos e fiscais
Assunto: Alteração da dimensão das peças processuais no âmbito da tramitação eletrónica dos processos judiciais e administrativos e fiscais
Relator: Ana Pereira de Sousa
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 09/11/2023
Parecer sobre o Projeto de Lei 940/XV/2 (IL)
Assunto: Introduz um círculo de compensação nacional nas eleições legislativas
Relator: Edgar Amaral
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 27/10/2023
Parecer sobre projeto de portaria - Tramitação eletrónica dos processos de nacionalidade
Assunto: Tramitação eletrónica dos processos de nacionalidade
Relator: Ricardo Sardo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 27/10/2023
Parecer sobre Projeto de Decreto-Lei 386/XXIII/2023
Assunto: Estatuto dos Funcionários da Justiça
Relator: Manuel Proença
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 27/10/2023
