Parecer sobre a Proposta de Lei 38/XVI/1ª
Assunto: Altera a Lei n.º 67/2003, de 23 de agosto, no sentido de alargar o período de duração máxima da proteção temporária de pessoas deslocadas de países terceiros, impossibilitadas de regressar em curto prazo ao seu país de origem
Relator: Filipa Santos Costa
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 23/12/2024
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 350/XVI/1
Assunto: Proposta de criminalização da prática de "stealthing”
Relator: Ricardo Sardo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 16/12/2024
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 351/XVI/1
Assunto: Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica
Relator: Ricardo Sardo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 16/12/2024
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 346/XVI/1.ª
Assunto: Registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República
Relator: Margarida Godinho Costa
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 11/12/2024
Parecer sobre o Proposta de Lei n.º 34/XVI/1
Assunto: Proposta de Lei 34/XVI/1 Procede à quinta alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários
Relator: Ricardo Sardo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 26/11/2024
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 347/XVI/1
Assunto: Instrumentos de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica
Relator: Ricardo Sardo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 11/11/2024
Parecer sobre o Projeto de Proposta de Lei 229/XXIV/2024
Assunto: Regulamento (UE) 2021/784 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2021 relativo ao combate à difusão de conteúdos terroristas em linha.
Relator: Ricardo Sardo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 06/11/2024
Parecer sobre a Proposta de Lei 27/XVI/1
Assunto: Altera o Código Penal e o Regulamento de Custas Processuais
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 28/10/2024
Parecer sobre o Projeto de Lei 324/XVI/1ª
Assunto: Altera a Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre a exclusão de ilicitude nos casos de interrupção voluntária de gravidez
Relator: Tomásia Moreira
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 25/10/2024
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 329/XV/1.ª
Assunto: Projeto de Lei 329/XVI/1 Isenção de custas processuais aos profissionais da escola pública e do Serviço Nacional de Saúde
Relator: Andrea Oliveira Santos
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 22/10/2024
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 303/XVI/1ª
Assunto: Aprova a Lei-Quadro da Igualdade e Não-Discriminação
Relator: Ricardo Sardo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 21/10/2024
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 310/XVI/1.ª
Assunto: Reforçar a proteção das vítimas de devassa da vida privada
Relator: Manuel Proença
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 20/10/2024
