A Ordem dos Advogados (OA) e o Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP) celebraram um protocolo de cooperação com o objectivo de promover a colaboração entre as 2 instituições no âmbito do CAMIGAP, nas áreas relacionadas com a catividade da mediação e arbitragem de conflitos.

A assinatura decorreu no dia 24 de Janeiro, na sede da Ordem dos Advogados, com a presença do Bastonário da OA, Prof. Doutor Luís Menezes Leitão, do Vice-Presidente do Conselho Geral, Dr. Pedro Tenreiro Biscaia, o Vogal Tesoureiro, Dr. Tiago Oliveira Silva, e da Dra. Maria Margarida Couto, Presidente da Direcção do IGAP. 

No âmbito do protocolo celebrado a Ordem dos Advogados designará um seu representante para a composição do Conselho de Curadores do CAMIGAP, órgão a quem compete, nos termos dos Estatutos do CAMIGAP, a nomeação dos membros do seu Conselho Deontológico. Colaborando para o reforço da composição da Lista de Árbitros do CAMIGAP propondo novos árbitros em função do seu conhecimento sobre as competências individuais dos seus Associados e das áreas de intervenção do CAMIGAP.

De referir que o Centro de Arbitragem e Mediação (CAMIGAP) foi criado IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública com vista a “dirimir conflitos em que participe pelo menos uma entidade pública ou privada desde que no exercício de tarefas materialmente públicas”.

A OA e o IAGP acordaram no estabelecimento de relações de colaboração recíproca com vista a promover o efectivo uso dos meios de resolução alternativa de litígios.