Protocolo com FDUL | Consulta Jurídica a Vítimas de Assédio

Protocolo com FDUL | Consulta Jurídica a Vítimas de Assédio

No dia 6 de Dezembro, a Ordem dos Advogados, representada pela Senhora Bastonária, Dra. Fernanda de Almeida Pinheiro, e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), representada pela Professora Doutora Paula Vaz Freire, assinaram um protocolo que visa garantir a todos os discentes da FDUL o acesso a consulta jurídica prestada por Advogados/as, em matéria de assédio, designadamente moral ou sexual.

O sistema de consulta jurídica será integralmente gerido pela OA, nomeadamente no que se reporta à gestão do procedimento de inscrição e seleção dos/as Advogados/as que nele queiram participar e prestar os seus serviços às vítimas, consistindo na criação e implementação de gabinetes de consulta jurídica.

A Ordem dos Advogados felicita a Professora Doutora Paula Vaz Freire e a FDUL por este importante passo no combate ao assédio no meio académico, e espera que o exemplo aqui dado possa ser replicado por todas as universidades do país.

Oportunamente serão revelados aos/às Advogados/as os termos em que poderão candidatar-se para prestar a referida consulta jurídica, bem como a remuneração prevista para a mesma.

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08/11/2024 09:07:01