A Ordem dos Advogados assinou hoje um Protocolo com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., com vista à disponibilização da prestação de serviços de natureza jurídica para a instrução dos processos de concessão de prorrogações de permanência, de autorizações de residência, de renovações de autorização de residência, de afastamento, bem como de concessão e renovação de autorização de residência para atividade de investimento (ARI), previstos na Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua redação atual.

Os referidos serviços serão assegurados por Advogados/as e Advogados/as Estagiários/as que, no âmbito de procedimentos de contratação pública a promover pela AIMA, integrarão bolsas e equipas a constituir em função da tipologia dos processos.

Os serviços serão prestados de forma presencial e/ou em teletrabalho, com a devida retribuição financeira em termos a definir pela AIMA.

Assim que se iniciar o procedimento de contratação púbica, a Ordem dos Advogados publicitará essa informação para conhecimento de todos/as os/as Associados/as.