A Ordem dos Advogados e a Comissão para a Cidadania e para a Igualdade de Género celebraram um protocolo de cooperação no âmbito do qual “A nomeação de Advogado/as para as vítimas que se encontrem em situação de insuficiência económica e sejam abrangidas pelo apoio judiciário será efetuada nos termos gerais através do serviço AJUDIC – Apoio Judiciário, procedendo a segunda outorgante à indicação imediata, após solicitação pelos serviços da segurança social, de Advogado/a inscrito na área de intervenção do Acesso ao Direito denominada de “violência doméstica/igualdade de género”.

O protocolo foi assinado pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, e pela Presidente da Comissão para a Cidadania e para a Igualdade de Género, Teresa Fragoso, na sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa, no dia 6 de Julho de 2018.

Consulte o texto integral do protocolo disponível.