Protocolo entre a Ordem dos Advogados Portugueses e China Law Society

Protocolo entre a Ordem dos Advogados Portugueses e China Law Society

Memorando sobre Cooperação Mútua entre

A Ordem dos Advogados da China e a Ordem dos Advogados Portugueses

 

Tendo por base o princípio de independência, paz e amizade, igualdade e cooperação, mútuo desenvolvimento, é acordado entre a Ordem dos Advogados da China e a Ordem dos Advogados Portugueses:

 

Artigo 1 – Propósito

 

A Ordem dos Advogados da China e a Ordem dos Advogados Portugueses celebra neste Memorando sobre Cooperação Mútua, o propósito de afirmar o seu compromisso mútuo para trabalhar em espírito de cooperação para fortalecer o diálogo e troca de conhecimento e experiência entre as profissões jurídicas nos seus respectivos países.

  

Artigo 2 – Compromissos

 

Para dar continuidade a este compromisso mútuo a Ordem dos Advogados da China e a Ordem dos Advogados Portugueses concordam em:

 

 Estabelecer e manter uma relação cooperativa e colegial a longo prazo para promover a amizade e a compreensão entre as profissões jurídicas dos seus países.

 

 Dar as boas-vindas e acolher delegações dos respectivos países de forma recíproca e providenciar os recursos por forma a facilitar estas trocas.

  

Identificar as oportunidades para a condução do diálogo e troca de actividades, incluindo também as vistas de estudos, programas de formação, seminários e projectos conjuntos de pesquisa.

 

Partilhar a informação, materiais e publicações sobre tópicos de interesse para ambos os países numa base de continuidade.

 

 

Artigo 3 – ALTERAÇÃO A ESTE MEMORANDO DE COOPERAÇÃO MÚTUA

 

Este memorando sobre cooperação mútua pode ser alterado por escrito a qualquer momento com a aprovação da Ordem dos Advogados da China e a Ordem dos Advogados Portugueses.

 

 

Artigo 4 – PRAZO DO MEMORANDO SOBRE COOPERAÇÃO MÚTUA

 

Este memorando sobre Cooperação Mútua é assinado em 8 de Julho de 2011 em Lisboa, Portugal e mantém-se em vigor até que qualquer uma das partes o denuncie por escrito.

  

Liu Yang

Vice-Presidente Executiva da China Law Society

 

António Marinho e Pinto

Ordem dos Advogados Portugueses                              

 

 

22/08/2019 06:32:14