Glossário OA | Termos Jurídicos

O Glossário OA, elaborado pela Associação Ciberdúvidas, visa a divulgação, em linguagem acessível ao comum dos cidadãos, de conceitos e expressões usados na prática da advocacia e dos tribunais, surgindo como um instrumento no combate à iliteracia existente no domínio do Direito, representando esse conhecimento uma condição essencial para o acesso de todos e à Justiça, tal como consagra a Constituição da República Portuguesa. No final de cada letra encontram-se os mais correntes latinismos e as expressões correntes mais usadas. Envie os seus comentários e sugestões para dept.editorial@cg.oa.pt