Reunião com o Ministro da Administração Interna

Reunião com o Ministro da Administração Interna

O Bastonário da OA, Prof. Doutor Luís Menezes Leitão, acompanhado pelo Vice-Presidente do Conselho Geral, Dr. Pedro Tenreiro Biscaia, foram recebidos pelo Ministro da Administração Interna, Dr. José Luís Carneiro, a quem transmitiram as preocupações da OA pelas dificuldades de marcação de atendimento no SEF para parte dos Advogados.

Na audiência foi também mencionada a necessidade de melhoramento da aplicação do protocolo de assistência jurídica aos cidadãos a quem seja recusada a entrada em território nacional, o qual deveria ser alargado de forma a possibilitar a qualquer imigrante que chega a Portugal toda a informação sobre os seus direitos legais face à lei portuguesa e, caso se justifique, lhe poder ser disponibilizada assistência jurídica.

A Ordem dos Advogados transmitiu igualmente ao MAI a pretensão dos advogados ucranianos no sentido de ser assegurada a permanência no SEF de advogados portugueses que se voluntariaram para prestar auxílio gratuito aos cidadãos ucranianos, em ordem a acautelar a sua assistência jurídica, especialmente nos casos de menores que chegam ao território nacional desacompanhados dos seus progenitores.

 

 

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10/07/2025 20:07:00