Ilustres Colegas,

Cumprido o primeiro ano de mandato, impõe-se dirigir-vos algumas palavras sobre o trabalho já desempenhado, mas também relativamente ao futuro próximo.

Procurámos, no último ano, aumentar a transparência da atuação da Ordem dos Advogados, comunicando de forma clara e frequente com os/as Colegas, de modo a prestar contas sobre todo o trabalho desempenhado. De igual modo, pugnámos por ouvir a Advocacia, para poder dar resposta às suas necessidades e anseios quotidianos, lutámos por reconquistar o espaço público da Ordem dos Advogados, recuperando a visibilidade inerente ao seu prestígio, e finalmente começámos a trazer a Advocacia para o século XXI, quer no que respeita à compreensão das suas atuais formas de exercício, quer quanto aos meios ao seu dispor.

Obviamente não foi ainda possível realizar tudo aquilo a que nos propusemos, mas tal nunca seria possível em apenas um ano de mandato. Estamos certos que o próximo ano trará várias concretizações e os frutos do trabalho desenvolvido até ao momento, e que certamente serão mais-valias para os/as Advogados/as.

Além disso, num ano em que sofreu um dos maiores ataques da sua história, e contra o qual lutamos sem pejo e até ao limite das nossas forças, foi importante perceber que a Advocacia continua viva, unida e sempre na linha da frente na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos/as cidadãos/ãs.

Agora, concretizadas as alterações ao Estatuto da Ordem dos Advogados e à Lei dos Atos Próprios dos Advogados e Solicitadores, cumprirá à Ordem dos Advogados demonstrar à saciedade que o trabalho do/a Advogado/a é diferenciado, altamente técnico e especializado, que carece de uma formação técnica e deontológica adequada, e que apenas a Ordem dos Advogados pode garantir a qualidade e a responsabilidade dos profissionais.

Não temos dúvidas que, quando os efeitos nefastos daquelas alterações se fizerem sentir, com prejuízos graves para os/as cidadãos/ãs e empresas, os/as Advogados/as serão os primeiros a ser chamados para resolver os problemas e conflitos criados, sempre com o habitual profissionalismo, rigor e competência.

O tempo encarregar-se-á de nos dar razão (embora, infelizmente, à custa dos direitos, liberdades e garantias dos/as cidadãos/ãs) e, nessa altura, esperamos que o poder político mostre finalmente abertura para um debate sério e rigoroso sobre o Estatuto da Ordem dos Advogados e a Lei dos Atos Próprios, e também para rever estes diplomas, com a responsabilidade e competência que os mesmos merecem, revogando as alterações lesivas para o País.

E por isso a nossa mensagem só pode ser de encorajamento e esperança para todos/as os/as Colegas, pois temos a certeza de que a Advocacia não só continuará a ser um bastião insubstituível do Estado de Direito e dos direitos, liberdades e garantias, como também irá ocupar novos espaços proporcionados pelos desafios que o futuro próximo trará.

Por fim, uma palavra sobre os temas que esta Bastonária e este Conselho Geral nunca deixarão cair: os direitos sociais e previdenciais da Advocacia, e a atualização da tabela remuneratória do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.

Estão em curso os trabalhos da comissão de avaliação criada pelo Governo para revisão da previdência da Advocacia, e estamos confiantes de que o ano que se segue será decisivo quanto a conclusões nesta matéria. Independentemente da que possa vir a ser adotada, é, neste momento, ponto assente que qualquer solução terá de passar pelo fim da presunção dos rendimentos para cálculo de contribuições, pela eliminação da dupla contribuição e por uma maior amplitude de proteção social e respetivos benefícios.

Quanto à tabela remuneratória do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, foram já iniciadas negociações tendo em vista a revisão não só dos valores mas também dos atos nela previstos, sem prejuízo das atualizações da Unidade de Referência realizadas anualmente. No ano em que a Lei do Acesso ao Direito completa 20 anos de existência, esperamos que os/as Advogados/as possam finalmente auferir uma compensação justa e adequada à dignidade da profissão e à qualidade do trabalho que desempenham em nome dos/as cidadãos/ãs mais desfavorecidos/as.

Assim, comprometemo-nos a continuar a desempenhar com zelo e diligência o mandato que nos foi confiado, e estamos, como sempre estivemos, ao lado da Advocacia, com a máxima transparência e lisura, sempre prontos e disponíveis para dialogar com os/as Colegas.

Contem connosco, contamos convosco!

A Bastonária e o Conselho Geral

Lisboa, 9 de janeiro de 2023