Exmos. (as) Colegas,

A Sra. Presidente da FBE (Federação das Ordens Europeias), Dra. Izabela Konopacka encontrou-se ontem com a Ministra da Justiça de Portugal, Dra. Catarina Sarmento e Castro. O encontro teve como foco principal a discussão de um estudo comparativo entre vários países europeus, efetuado pela FBE, concentrando-se nos direitos sociais da advocacia.

O estudo apresentado lança luz sobre uma realidade preocupante: a posição da advocacia portuguesa em termos de direitos sociais é notavelmente inferior em comparação com os seus homólogos europeus. Este estudo destacou, em particular, a singularidade do sistema português, onde a existência de uma caixa de previdência privada, a CPAS, não garante aos/às advogados/as os mesmos direitos sociais disponíveis para os trabalhadores independentes.

Contrastando com sistemas existentes em países como Espanha e Alemanha, onde, mesmo em regimes de segurança social privados, são assegurados direitos essenciais como apoio na doença e parentalidade, Portugal destaca-se, na negativa, pela ausência destes direitos fundamentais.

Perante esta disparidade, a Ordem dos Advogados Portugueses reitera o seu firme compromisso em encontrar a equidade e justiça para a nossa classe. Estamos empenhados em promover ações concretas e em trabalhar ativamente com as autoridades competentes, tanto a nível nacional como europeu, para assegurar que os/as Advogados/as portugueses/as recebam o tratamento justo e digno que merecem.

Reafirmamos a nossa dedicação em representar os interesses da advocacia portuguesa com determinação, pugnando pela reforma e melhoria contínua dos nossos direitos sociais, em consonância com os padrões estabelecidos na Europa.

Contamos com o apoio e a união de todos os membros nesta causa fundamental, e agradecemos a vossa constante dedicação à nobre profissão da advocacia.

A Bastonária e o Conselho Geral,

Lisboa, 25 de janeiro de 2024