A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) está a promover, nos 8, 15 e 22 de maio, um ciclo de formação online dedicado à temática "O Regime das penas privativas da liberdade".

Esta formação, que se destina a Advogados/as, decorre exclusivamente online, a partir das 18h30, através da plataforma zoom, com transmissão em direto no Canal Youtube da Ordem dos Advogados. Os inscritos para participar através da sala zoom, terão a possibilidade de intervir e colocar questões, em momento oportuno (vagas limitadas).

Será formadora a Dra. Carla Peralta, Juíza do Tribunal de Execução das Penas (TEP).

PROGRAMA

8 de maio | O Regime das penas privativas da liberdade

Acompanhamento da pena de prisão

Liquidação e cômputos de penas

Marcos temporais e seus efeitos, designadamente na liberdade condicional

Moderação | João Pedro Chasqueira, Vice-Presidente da CDHOA

>> Inscrições na Área Reservada do Portal OA;

15 de maio | Flexibilização da pena:

Licenças de saídas jurisdicionais;

Adaptação à liberdade condicional;

Modificação da exceção da pena.

Moderação | João Pedro Chasqueira, Vice-Presidente da CDHOA

>> Inscrições na Área Reservada do Portal OA;

22 de maio | Outras intervenções do juiz do TEP:

Impugnações;

Recorribilidade das decisões (impugnações e recursos para a Relação);

Incumprimento e revogação da liberdade condicional e da licença de saída jurisdicional;

Acompanhamento do regime de permanência na habitação com fiscalização por meios técnicos de controlo à distância.

Moderação | João Pedro Chasqueira, Vice-Presidente da CDHOA

>> Inscrições na Área Reservada do Portal OA;