No âmbito do especial relacionamento dos Advogados com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) a Ordem dos Advogados e a AIMA criaram um canal de contacto permanente para partilha de informação sobre situações concretas relatadas por Advogados e que possam representar constrangimentos de acesso, falta de cumprimento dos direitos e prerrogativas dos Advogados e/ou discrepância de procedimentos regionais adotados relativamente à interpretação da lei e validação de documentos.

Para melhor identificação dessas circunstâncias foi criado um novo formulário no qual os Advogados poderão escolher e descrever o constrangimento sentido que se encontra disponível na área reservada do Portal OA. 

Solicita-se que a situação seja descrita de modo sucinto e que sejam indicados os elementos concretos (nº processo, local, etc) de forma a permitir à AIMA a correta identificação dos factos relatados.

Caso a situação relatada corresponda a processo em curso, a tramitação requer Procuração previamente junta ao processo.

A Ordem dos Advogados considera que a cooperação institucional é um dos seus objetivos, no caso para a melhoria significativa dos serviços públicos, tendo sempre como ponto de partida a recolha dos contributos dos Advogados para fazer valer os seus direitos no exercício da Advocacia, garantindo um efetivo acesso dos cidadãos a esses serviços.