Comunicado do Bastonário | Relatório e Contas do exercício do ano de 2016

Comunicado do Bastonário | Relatório e Contas do exercício do ano de 2016

Exmos. Colegas,

 

O Conselho Geral reuniu extraordinariamente no dia 7 de Abril de 2017, tendo como PONTO ÚNICO da Ordem de trabalhos: - Apreciação e discussão das contas do ano de 2016 que irão ser submetidas a aprovação da Assembleia Geral, e deliberou o seguinte:

 

“Tendo em conta que compete ao Conselho Geral submeter à aprovação da Assembleia Geral, o relatório de atividades e as contas anuais, como primeiro item do processo de aprovação anual de contas, para que as contas possam ser certificados e apresentadas à Assembleia Geral, o Conselho Geral entendeu pertinente e adequado, nomeadamente atenta a circunstância de as mesmas se reportarem a exercício anterior ao seu início de funções, ouvir o contabilista certificado da Ordem dos Advogados, Senhor Dr. Rui Elísio, e o Revisor Oficial de Contas, Senhor Dr. Paulo Ferreira.

 

Por ambos foi afirmado ao Conselho Geral que as contas do exercício de 2016 se encontram tecnicamente em condições de ser aprovadas uma vez que a sua preparação respeitou a norma contabilística aplicável.

O Senhor Revisor Oficial de Contas esclareceu o Conselho Geral de que, face ao trabalho que desenvolveu, de acordo com o Estatuto dos Revisores Oficiais de Contas, as demonstrações financeiras vão por si ser certificadas sem reservas.

 

Baseado na informação técnica assim obtida, e aceitando o cumprimento da norma contabilística das referidas contas, o Conselho Geral aprova o relatório e contas do exercício do ano de 2016, para efeitos de certificação legal e submissão à Assembleia Geral, nos termos do disposto na alínea q) do nº 1 do Art. 46º do Estatuto da Ordem dos Advogados, contas essas que apresentam um saldo negativo no valor de - 901. 417,19€ nas contas do Conselho Geral e no valor de - 65.839,44. nas Contas Consolidadas da Ordem dos Advogados.

Sem prejuízo da avaliação profundamente crítica que o Conselho Geral entende dever fazer, desde já, sobre os critérios de gestão e administração que conduziram, no ano de 2016, aos resultados apurados, o Conselho Geral aguardará o resultado da auditoria externa e independente em curso nesta data para ulterior posição e informação aos Colegas, sem prescindir da tomada de posição que apresentará na Assembleia Geral do próximo dia 28 de Abril.

 

O Conselho Geral reafirma nesta deliberação, perante os demais órgãos estatutários da Ordem dos Advogados e perante todos os advogados, a sua firme intenção de reverter os resultados negativos verificados e de tudo fazer para instituir os procedimentos e mecanismos de controle e boas práticas que permitam a melhor gestão e transparência das contas da nossa Ordem.”

 

Guilherme Figueiredo  

Bastonário

Lisboa, 11 de Abril de 2017

29/04/2017 18:37:04