Comunicado do Conselho Geral - Apoio à Maternidade

Comunicado do Conselho Geral - Apoio à Maternidade

 

Caros Colegas,

Foi assumido pelo actual CG (Conselho Geral) o propósito de, por medidas de discriminação positiva, proceder a reajustamentos no regime de pagamento de quotas pelos associados da nossa Ordem.

Neste primeiro ano de mandato, e pese embora a difícil situação financeira do CG com que nos confrontámos, é já possível actuar em concreto no sentido de se deliberar que vigore a partir de 2018 uma medida de discriminação positiva das nossas Colegas que venham a ser mães.

Sem perder de vista a matriz da profissão liberal em que todos, mulheres e homens, exercemos a nossa actividade, e também por isso percebendo que a situação de maternidade não afasta as Advogadas do exercício da profissão por um período tido por regra como “normal”, reconhece o Conselho Geral que, por ocasião da maternidade, as Colegas forçosamente interrompem temporariamente a sua actividade profissional ou, pelo menos, a reduzem expressivamente.

Entende, pois, o CG por justo que sejam as nossas Colegas as primeiras a beneficiar da sua atenção no âmbito do que genericamente designamos por “medidas de discriminação positiva”.

Fica divulgada a deliberação de conceder, com efeitos a partir de 01.01.2018, um benefício correspondente ao valor de dois meses da quotização efetivamente paga pelas Advogadas que se encontrem em situação de maternidade.

O Regulamento que orientará a aplicação desta medida, será divulgado em breve, sendo que desde já se alerta que a mesma não configura qualquer interrupção ou suspensão da obrigação de pagamento da quota estatutária.

O Bastonário e o Conselho Geral

Lisboa, 21 de Dezembro de 2017

25/08/2019 03:57:07