Comunicado do Conselho Geral | Balanço do 1º Semestre

Comunicado do Conselho Geral | Balanço do 1º Semestre

Balanço do 1º Semestre de 2017

 

Caros(as) Colegas

 

Faz hoje, dia 12 de Julho de 2017, seis meses que este Conselho Geral (CG) iniciou as suas funções, tendo tomado posse no dia 11 de Janeiro de 2017, momento propício para dar a conhecer aos Colegas um balanço do que se fez neste tempo.

 

Este CG optou, em primeiro lugar, por “arrumar a Casa” sem ruídos, e, por outro lado, implantou acções, umas dirigidas internamente, e outras dirigidas externamente.

 

No “arrumar da casa” deu-se primazia aos recursos humanos, à organização das instalações, à criação e promoção de procedimentos de gestão interna, ao controle financeiro e orçamental (primeiro do CG, depois a nível nacional com o apoio dos Conselhos Regionais( CR’s).

 

A par desta reorganização, criou-se o Gabinete de Política Legislativa, o qual, juntamente com o CG, tem permitido dar uma resposta positiva tendo sido emitidos inúmeros pareceres Legislativos cujo conteúdo pode consultar aqui.

 

Entretanto, externamente, iniciou-se o processo de cerzir as relações institucionais, elencando, projectando e afirmando, inter-institucionalmente e publicamente, a posição da Ordem sobre:

 

- As custas judiciais - defendendo o abaixamento generalizado das mesmas;

- O processo de inventário - pugnando pelo seu retorno imediato aos tribunais,

- A organização judiciária - lançando o debate sobre:

 

  • A extinção dos julgados de paz e criação dos tribunais municipais garantindo a proximidade dos tribunais ao cidadão;
  • A criação dos juízos especializados quer fiscais quer administrativos, com especialização vertical, e a extinção da jurisdição autónoma administrativo-fiscal);
  • A retoma da discussão sobre os Assentos atenta a necessidade da certeza e segurança do direito;

 

No âmbito de preparação de um Pacto sobre a Justiça, a OA tem participado em quatro grupos de trabalho com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução e o Sindicato dos Funcionários Judiciais.

 

Ainda no âmbito de concertação de consensos, a OA tem participado em iniciativas com as Faculdades de Direito, com outras instituições privadas e públicas, Associações de Jovens Advogados e Estagiários e com o CEJ.

 

No âmbito do Acesso ao Direito - tem-se trabalho de modo a garantir o pagamento atempado aos Colegas e desenvolver novas ferramentas que permitam uma melhoria do sistema de acesso ao direito e aos tribunais (veja aqui). Estando sobre a mesa a alteração da tabela de honorários e o pagamento das despesas aos advogados.

 

No que se reporta a Procuradoria Ilícita - estamos a trabalhar na definição dos actos próprios, promovendo uma alteração à lei actual, associada à introdução da vinheta electrónica cujo orçamento e modo de implementação já temos. Estão a ser definidos critérios uniformes de procedimentos e de articulação entre o CG e os Conselhos Regionais de modo a garantir um combate eficaz à Procuradoria Ilícita.

 

Estatuto da OA - igualmente iniciámos a reflexão sobre uma alteração profunda do Estatuto, para o que se irá nomear uma Comissão, igualmente de duração temporária, para esse fim.

 

Neste momento o CG trabalha na fusão dos Institutos que têm como objecto as modalidades de exercício da profissão (prática individual, prática societária e advogados de empresa), permitindo que o trabalho se organize em três secções e decida em plenário.

 

Iniciaram-se os testes para a OA passar a realizar os actos eleitorais por voto electrónico obtendo-se evidentes poupanças a curto e longo prazo e tomou posse a Comissão de Redacção do Regulamento Eleitoral.

 

No que respeita à Formação inicial, estão a ser preparadas, em conjunto com os Colegas que compõem a CNEF, alterações profundas ao modelo de estágio que contamos aprovar ainda este ano, sem prejuízo de medidas transitórias que estão em discussão e irão ser implantadas após férias judiciais.

 

Caro(a) Colega,

A ideia e a convicção é que não deve o CG ser um órgão reprodutor de um qualquer status quo, mas, antes, dinamize novos olhares, rupturas, sempre que necessário, embora de forma serena, para o que se exige que primeiro tenha consciência da realidade, compare-a com outras, pense nos fins que se pretende projectar, e depois que procure os meios para dar destino.

 

Assim, relativamente à CPAS, o CG propôs 9 recomendações à respectiva Direcção, algumas delas absolutamente cruciais, no sentido de corrigir das mais flagrantes iniquidades emergentes do novo Regulamento, aprovado durante o anterior mandato, tendo as mesmas sido aprovadas pelo Conselho Geral da CPAS, o que poderá ver aqui.

 

Tem constituído preocupação primacial deste CG uma gestão racional dos recursos financeiros da nossa Ordem, e na prossecução desta preocupação política, foram tomadas algumas medidas com impacto significativo e que contribuirão para uma diminuição acentuada da despesa.

 

A saber e a título de exemplo:

  • Supressão da publicação mensal do Boletim em suporte de papel, passando este a ser editado digitalmente, respondendo à necessidade de restringir os custos, que no último ano ascenderam a €504.034,49, - despesas directas e indirectas.

No futuro, editar-se-ão dois boletins anuais em formato de papel, ficando este ano essa edição restrita a um, já que nos encontramos no início do 2º semestre. Esta alteração de paradigma responde igualmente a uma nova visão, expressa na sua estrutura e conteúdos, procurando ir ao encontro do que os Advogados esperam de um Boletim que seja essencialmente deles e para eles;

  • Contratação de mandatários da OA em regime pro bono, enquanto não se procede a abertura de procedimentos concursais para este efeito, deixando-se desde já o nosso profundo e penhorado agradecimento a todos os Colegas que têm aceitado patrocinar a Ordem gratuitamente.
  • Realização de eventos sóbrios e com custos contidos, sendo exemplo disso as comemorações do Dia do Advogado que representou uma diminuição de cerca € 100.000,00;

 

Esta racionalização de meios visa propiciar as condições para adoptar medidas de discriminação positiva, que o próximo orçamento já conterá nomeadamente ao nível das quotas.

 

Entretanto, promovemos um processo de recuperação extraordinária de quotas que se encontravam em atraso, concedendo um período de adesão voluntária que terminou a 30 de Junho, após o que se iniciarão os processos de cobrança coerciva.

 

Esta regularização extraordinária permitiu já alcançar resultados francamente animadores: pagamento de €510.000,00 euros e cerca de 1000 propostas de regularização, que redundaram já na negociação de 145 acordos, que envolvem um total de €412.395,00 de quotizações. Há a legítima expectativa de melhorar significativamente estes números com o universo de mais de 800 propostas que ainda estão a ser objecto de negociação.

 

É preocupação deste CG ouvir os Colegas e garantir a participação dos advogados na vida da sua Ordem.

Por isso,

 

Está já agendada a Convenção das Delegações, que se realizará em Matosinhos, nos próximos dias 20, 21 e 22 de Outubro.

 

Em 14,15 e 16 de Junho de 2018, terá lugar o Congresso dos Advogados na cidade de Viseu.

 

Têm-se privilegiado a nível interno um diálogo permanente entre o Conselho Geral e os Conselhos Regionais e Delegações e ainda com os órgãos da Deontologia.

 

Exmº(ª) Colega estamos certos que não conseguimos exprimir a grande quantidade de acções e o intenso trabalho em que temos estado envolvidos, embora fique aqui uma enunciação, muito sintética, do que temos feito nestes seis meses.

 

Creia que manteremos os objectivos, desde logo enunciados no âmbito do nosso programa de candidatura, e renovamos os agradecimentos a todos os Colegas e todos quantos têm contribuído generosamente para a credibilização da Advocacia e da Ordem dos Advogados.

 

Desejamos-lhe, desde já, umas boas férias judiciais.

 

O Conselho Geral

Lisboa, 12 de Julho de 2017

 

22/08/2019 00:03:16