Em defesa da independência do poder judicial na Polónia

Em defesa da independência do poder judicial na Polónia

Encontra-se em curso na Polónia um processo de alteração legislativa que põe em causa de forma grave e preocupante a independência das instâncias judiciais daquele País, designadamente implicando uma submissão das mesmas ao poder político, no que constitui uma grave entorse à separação de poderes que constitui pilar fundamental do Estado de Direito.

 

Um poder judicial independente é uma pedra angular do Estado de Direito e do acesso à Justiça, pelo que qualquer iniciativa que o ponha em causa deve ser veementemente repudiada e revertida.

 

A Ordem dos Advogados Portugueses subscreve integralmente a carta enviada pelo Presidente do CCBE, Ruthven Gemmell, ao Presidente da Polónia, e insta o Governo Português a prosseguir e apoiar, nas instâncias internacionais, as iniciativas necessárias para impedir a adopção daquelas medidas.

 

A carta enviada pelo Presidente do CCBE, acima mencionada, pode ser lida aqui

 

25/08/2019 03:32:03