Comunicado do Conselho Geral 16 jun

Comunicado do Conselho Geral 16 jun

Tendo vindo a público uma notícia na qual se suscitavam dúvidas relativamente ao enquadramento remuneratório do Senhor Bastonário, esclarecemos o seguinte:

 

- Em 12 de Janeiro de 2017, o Conselho Geral deliberou que a remuneração do Senhor Bastonário seria equivalente à prevista para o cargo de Procurador-Geral da República.

- Essa deliberação foi cumprida pelos serviços financeiros e de pessoal da Ordem dos Advogados através da aplicação do índice 260, utilizado no cálculo da remuneração da Senhora Procuradora-Geral da República, tendo o valor desse índice sido fixado pela Portaria n.º 1553-C/2008 e pela Circular n.º 1347, da Direcção-Geral do Orçamento.

- Nesse sentido, quer a deliberação de 12 de Janeiro de 2017, quer os termos em que a mesma foi executada, correspondem à forma de cálculo da remuneração já seguida relativamente a anteriores Bastonários.

- Na execução da deliberação em questão, foram dadas instruções aos serviços financeiros e de pessoal da Ordem dos Advogados no sentido de todas as importâncias recebidas serem objecto de menção expressa nos recibos de remuneração do Bastonário, e sujeitas à tributação respectiva.

- Todo o processo de fixação e processamento da remuneração do Bastonário e do pagamento de despesas foi dotado de total transparência.

- Importa notar que, quer a deliberação de 12 de Janeiro de 2017, quer a deliberação de 6 de Abril de 2018, por via da qual foram aprovadas as contas relativas ao exercício de 2017, foram objecto de aprovação unânime no Conselho Geral da Ordem dos Advogados, e, posteriormente, pela Assembleia Geral dos Advogados Portugueses.

- A notícia hoje publicada no JN, com chamada de primeira página imputando irregularidades à prática adoptada, carece, em absoluto, de fundamento.

 

Conselho Geral da Ordem dos Advogados

16 de Junho de 2018

25/08/2019 04:35:08