Comunicado do Pelouro do Acesso ao Direito e aos Tribunais

Comunicado do Pelouro do Acesso ao Direito e aos Tribunais

Caros Colegas,

 

Está em funcionamento desde hoje um mecanismo que permite a repescagem dos Colegas que pedirem a substituição em função de nomeações para processo que corra fora da comarca (Mapa Judiciário)  por onde está inscrito. Assim, após o pedido de substituição feito nestas circunstâncias, o Advogado que pediu substituição volta a ocupar o primeiro lugar na fila sequencial sendo-lhe atribuída a próxima nomeação que vier a ser feita pelo sistema, evitando-se assim que injustamente os mesmos sejam colocados no último lugar da linha sequencial de nomeação.

 

Este mecanismo será também aplicado nos casos de nomeações que resultem de erro/lapso de terceiro, após a comprovação do erro pelo Conselho Regional territorialmente competente.

 

Cordiais Cumprimentos,

O Pelouro do Acesso ao Direito e aos Tribunais e o IAD

 

Lisboa, 25 de Janeiro de 2018

13/12/2019 13:41:56