Comunicado do Bastonário I O pagamento dos honorários no âmbito do Acesso ao Direito e aos Tribunais
Exmº(ª) Colega
O Conselho Geral e eu próprio temos vindo, como sempre tem sucedido, a diligenciar para que os pagamentos dos honorários aos advogados inscritos no acesso ao direito e aos tribunais seja efectuado com regularidade, o que tem sucedido.
No mês de dezembro torna-se ainda mais imperiosa esta regularidade, neste caso relativamente às validações dos meses de Outubro e Novembro, atento o particular contexto natalício.
Segundo o Ministério da Justiça os obstáculos existentes encontram-se ultrapassados, esperando que se concretize o pagamento o mais tardar segunda-feira.
Não cabe, neste momento, exprimir a causa que determinou este atraso, que lamentamos, o qual não é imputável nem ao IGFEJ nem ao MJ, mas tem responsável político. Importa sim resolver o assunto
Lamentamos, igualmente, que num momento e período como o que passamos surjam comunicados quer de quem foi eleito e tem merecido o respeito institucional, quer de quem é titular de um órgão, em vez de contactarem o Bastonário em exercício e se disponibilizarem para, em conjunto, resolver o problema aos Colegas ao invés de criarem uma maior inquietação.
O Bastonário
Guilherme Figueiredo
Lisboa, 20 de dezembro de 2019.