Comunicado do Conselho Geral | Solidariedade com a Ordem dos Advogados do Brasil

A Ordem dos Advogados Portugueses, tendo tomado conhecimento das gravosas declarações proferidas pelo Presidente da República Federativa do Brasil atacando pessoalmente o  Dr. Felipe Santa Cruz, actual Presidente da OAB,  com o objectivo óbvio de pôr em causa o respeito devido a este órgão e assim limitar o exercício livre  da profissão de Advogado no Brasil, não pode deixar de manifestar o seu repúdio por tais declarações, solidarizando-se assim com o Presidente da OAB, no seguimento aliás da posição unanimemente adoptada pelos 12 ex-Presidentes da OAB, que, deixando de lado divergências ideológicas, pela primeira vez se posicionaram de forma convergente para apoiar o Presidente da OAB e denunciar tomadas de posição que, mais do que visarem o Presidente da OAB, consubstanciam um ataque a uma advocacia livre e independente, sem a qual não existe Estado de Direito Democrático.

A Ordem dos Advogados Portugueses, atentas as suas atribuições estatutárias, não pode ficar indiferente perante a gravidade das ditas declarações, tanto mais quanto não é de qualquer questão ideológica que se trata.

Ataques desta natureza, a cada um dos pilares que ergueram e sustentam o Estado de Direito Democrático, inquestionável conquista civilizacional, merecem repúdio e defesa intransigente.

O Conselho Geral

Lisboa, 13 de Agosto de 2019