Comunicado | Informação disponível no e-fatura relativa às quotas da OA do ano 2018

Comunicado | Informação disponível no e-fatura relativa às quotas da OA do ano 2018

Caros(as) Colegas,

 

Esta quarta-feira foram reportadas à Ordem dos Advogados (OA) diversas anomalias sobre informação disponível no e-fatura relativa às quotas da OA do ano 2018, tendo-se verificado que essas anomalias se devem a um erro do programa de faturação na emissão dos ficheiros SAFT.

 

Trata-se de um erro na formatação dos dados a alojar na plataforma e-fatura referentes às faturas das quotas dos Advogados do ano de 2018 e janeiro de 2019 ao qual a OA é totalmente alheia, considerando que as faturas foram emitidas corretamente encontrando-se disponíveis na área reservada do portal da OA desde a sua emissão.

O erro foi originado por uma anomalia do programa informático MICROSOFT DYNAMICS NAV instalado na OA por duas empresas externas, que imediatamente se responsabilizaram por esta lamentável situação.

O programa utilizado pela Ordem dos Advogados é um programa de facturação certificado e que, entre outras valias, assegura a plena integração com o SinOA (Sistema de Informação da Ordem dos Advogados).

 

A Ordem dos Advogados compromete-se a retirar do e-factura todos os ficheiros corrompidos correspondentes ao período de Janeiro de 2018 a Janeiro de 2019, sendo estes substituídos por novos ficheiros com os dados correctos. Este processo deverá estar concluído em três dias úteis, até ao próximo dia 4 de Março de 2019.

As duas empresas envolvidas vão apoiar todo este processo de forma a garantir que nenhum erro possa repetir-se.

 

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados desenvolveu já hoje diligências junto da Autoridade Tributária (AT) para garantir toda a atenção e colaboração na correcção desta situação, sendo que deste erro técnico não resulta qualquer impacto fiscal nos Colegas ou quaisquer outros interessados.

 

Agradecemos a compreensão de todos os Colegas, mormente aqueles que se apressaram a manifestá-la ao Senhor Bastonário e ao Conselho Geral.

 

O Conselho Geral

Lisboa, 27 de Fevereiro de 2019

22/05/2019 17:53:34