Exm.ºs Colegas:

Alguns Colegas têm dado conta a este Conselho Geral de dificuldades com que se têm deparado em proceder a correcções a declarações anteriormente submetidas.

Conforme informação do IRN, para efectuar alterações /correções a declarações anteriormente submetidas, deverá então aceder-se ao seguinte endereço: https://rcbe.justica.gov.pt/,  efectuar a autenticação e escolher a opção “Preencher Declaração”. De seguida, deve pesquisar-se o NIPC da entidade colocar o código RCBE da declaração anterior.

Em resumo:

Seleccionar preencher declaração

1 - Autenticar-se com o seu meio de autenticação

2 - Pesquisar a entidade e insere o código RCBE recebido no momento da submissão da declaração.

3 - Preencher os campos que lhe vão sendo solicitados e na página em que pretende fazer as correções deverá clicar em “Editar” para que os campos sejam desbloqueados.

4 - De seguida alterar a informação em quantos campos e páginas for necessário, justificando sempre na caixa de texto disponibilizada no fim de cada página o porquê da alteração.

5 - Prosseguir até ao final e submeter novamente a declaração.

6 - Receber-se-á um novo código RCBE que invalidará o anterior.

Desde hoje também tem sido solicitado aos Exm.ºs Colegas que, ao autenticarem-se, para além de introduzirem o número de identificação civil, introduzam também as letras do Cartão do Cidadão. Tais alterações são transversais nos campos relacionados com Cartão de Cidadão e não se prendem com a questão da informação solicitada ao declarante que é profissional autenticado com certificado profissional, tendo sido já solicitada à empresa de desenvolvimento as alterações que se impõem, aguardando o IRN o feedback.

O Conselho Geral

Lisboa, 31 de Maio de 2019