O Jornal Público de hoje traz uma notícia sobre o título “Ordem dos Advogados e Conselho Regional de Lisboa enfrentam-se na justiça por causa de regulamento”.

O Bastonário e o Conselho Geral entenderam nunca se pronunciar publicamente sobre o referido assunto, por estar em causa uma questão intra-Ordem e ser necessário, do ponto de vista institucional, salvaguardar a imagem desta, mesmo após a sentença que julgou totalmente improcedente o pedido de decretamento da providência cautelar deduzido pelo CRL.

Aquela posição institucional do CG não se alterou por causa do período eleitoral.

Tendo em atenção as declarações do Senhor Presidente do Conselho Regional de Lisboa que a referida notícia menciona, não pode o Bastonário deixar de dar uma explicação aos Colegas e repor a verdade, através dos factos, sublinhando a conclusão que se impõe no sentido de que o único objectivo do CRL com o não cumprimento, ilícito, do Regulamento de Recrutamento, Selecção e Contratação de Formadores foi o de convidarem os Colegas que o CRL bem lhe apeteceu.

Refira-se que o Sr. Presidente do CRL afirma que o regulamento ofende as competências estatutárias dos conselhos regionais; contudo, foi a CNEF (Comissão Nacional de Formação e Estágio) que propôs ao Conselho Geral a alteração ao mencionado regulamento, no qual participam todos os Conselhos Regionais, tendo o mesmo obtido apenas e somente uma abstenção por parte do CRL!

Sem mais, junto anexos, um contendo a nota informativa que elaborei sobre os respectivos factos, e apenas quanto a estes, e um outro com o conteúdo da sentença supra mencionada.

O Bastonário

Guilherme Figueiredo

Lisboa, 8 de Outubro de 2019