Comunicado do Bastonário | Contribuições para a CPAS em 2021

Caros Colegas,

 

Foi sempre preocupação do actual Conselho Geral da Ordem dos Advogados que não houvesse qualquer subida das contribuições para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) no próximo ano.

 

Efectivamente, perante o agravar da pandemia e as inúmeras dificuldades que se estão a colocar a tantas Colegas, um agravamento das contribuições teria graves consequências. Para além disso, infelizmente, não foi possível por decisão das autoridades de saúde que se realizasse a Assembleia dos Advogados beneficiários da CPAS, o que ainda enfraqueceria mais a legitimidade do Conselho Geral de CPAS para dar parecer favorável a qualquer aumento.

 

Foi felizmente possível hoje, na reunião do Conselho Geral da CPAS, que, por acordo entre a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e a Direcção da CPAS, esta aceitasse rever a sua proposta para factor de correcção do indexante contributivo para menos de 10%, o que implica a ausência de qualquer aumento nas contribuições durante o próximo ano.

 

Foi ainda decidido pelo Conselho Geral da CPAS dar parecer favorável ao novo benefício assistencial da protecção na doença, o que permitirá que os Advogados passem a beneficiar de maior protecção neste âmbito, o que era absolutamente essencial nestes tempos de pandemia.

 

Com os melhores cumprimentos,

O Colega ao dispor,

 

Luís Menezes Leitão

Bastonário

 Lisboa, 20 de Novembro de 2020

29/11/2020 04:56:12