Comunicado do Bastonário | COVID-19 – Situação em Felgueiras e Lousada

Comunicado do Bastonário | COVID-19 – Situação em Felgueiras e Lousada

Perante o comunicado C16079v1 da Senhora Directora-Geral de Saúde, de 8/3/2020, que se anexa e, após consulta aos Senhores Presidentes das Delegações de Felgueiras e Lousada, entende a Ordem dos Advogados que os Tribunais deverão decretar imediatamente o adiamento de todas as diligências judiciais em que intervenham Advogados dessas localidades, apelando ao Conselho Superior de Magistratura e aos Presidentes dos Tribunais para que sejam emitidas directivas nesse sentido.

A Ordem dos Advogados apela igualmente ao Governo para que seja rapidamente aprovado o diploma relativo à consideração como justo impedimento para efeitos de suspensão de prazos e adiamento das diligências o isolamento ou restrições de mobilidade resultantes do Coronavírus, cuja proposta já foi enviada pela Ordem dos Advogados à Senhora Ministra da Justiça.

A Ordem dos Advogados manifesta toda a sua solidariedade aos Colegas de Felgueiras e Lousada, cuja actividade está a ser extremamente prejudicada pela evolução desta epidemia em Portugal, estando à sua disposição para tudo o que for necessário para minorar os efeitos desta situação.

 

Lisboa, 9 de Março de 2020

 

O Bastonário

 Luís Menezes Leitão

 

> Despacho da DGAJ - Encerramento dos Tribunais de Felgueiras e Lousada disponível AQUI

09/04/2020 15:48:53