Comunicado do Bastonário | Distribuição de Processos nos Tribunais

Comunicado do Bastonário | Distribuição de Processos nos Tribunais

A Ordem dos Advogados reage com grande preocupação às notícias recentemente veiculadas pelos meios de comunicação social relativas à possibilidade de viciação do sistema electrónico de distribuição de processos nos Tribunais Portugueses.

Sem se pronunciar sobre processos concretos, entende a Ordem que, sob pena de se pôr em causa a confiança dos cidadãos no nosso sistema de justiça, deverão ser imediatamente prestadas pelo Conselho Superior de Magistratura as garantias de que, a ter ocorrido uma situação desta natureza, tal prática não poderá repetir-se.

 

Lisboa, 21 de Fevereiro de 2020

O Bastonário,

Luís Menezes Leitão

18/06/2021 21:27:41