Comunicado do Bastonário | Operação Lex

Exmos. Colegas:

 

Constitui atribuição da Ordem dos Advogados, nos termos do art. 3º al. a) do nosso Estatuto “zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão de Advogado”. É por isso dever dos seus órgãos actuar neste domínio, reagindo sempre que ocorra qualquer situação que possa afectar a nossa profissão.

 

Nestes termos, tendo a Ordem dos Advogados sido notificada pelo Ministério Público da acusação do processo conhecido por Operação Lex, onde constam indícios da prática de actos próprios da profissão de Advogado por parte de um Senhor Juiz Desembargador, determinei que a Ordem exercesse o seu direito de queixa relativamente a essa situação em defesa da Advocacia e dos actos próprios que a esta estão reservados pela lei.

 

Uma vez que nesse processo são igualmente acusados Advogados, decidi ainda solicitar aos competentes órgãos disciplinares da nossa Ordem a averiguação da eventual responsabilidade disciplinar dos visados.

 

Apesar do indiscutível impacto que este processo tem na imagem da nossa Justiça, o que nos prejudica a todos enquanto Advogados, apelo a que transmitamos sempre aos nossos constituintes uma mensagem de confiança na actividade dos Tribunais, a qual é essencial ao exercício da nossa profissão.

 

Com os melhores cumprimentos,

 

O Colega ao dispor,

 

Luís Menezes Leitão

Bastonário

 

Lisboa, 25 de Setembro de 2020

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