Comunicado do Bastonário | Plano de Contingência Covid 19

Comunicado do Bastonário | Plano de Contingência Covid 19

O Conselho Geral, reunido em Sessão Plenária de 06 de Março de 2020, deliberou aprovar por unanimidade o Plano de Contingência Covid 19 em anexo, que deverá ser aplicado a todos os Órgãos e instalações da Ordem dos Advogados.

Mais deliberou recomendar a todos os colegas que apliquem este plano nos seus escritórios, em ordem a evitar riscos de contágio pelo agente Coronavírus (SARS – CoV-2 e COVID – 2019).

Informam-se ainda os Senhores Advogados que em reunião ontem ocorrida entre o Senhor Bastonário e a Senhora Ministra da Justiça foi solicitada a aprovação urgente de diploma legislativo destinado a qualificar como justo impedimento o isolamento em resultado de suspeita de infecção, quer no que respeita ao adiamento de diligências, quer no que respeita à suspensão de prazos em todos os processos judiciais e administrativos, sendo que a Ordem dos Advogados já enviou ao Ministério da Justiça uma proposta de diploma nesse sentido.

Foi também solicitada à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores a prestação de todo o apoio necessário aos Advogados que venham a ser afectados por situações de doença ou isolamento decretado pelas autoridades de saúde.

 

Lisboa, 06 de Março de 2020

 

O Bastonário

 

Luís Menezes Leitão

09/04/2020 14:24:02