Comunicado do Bastonário | Situação no Estabelecimento Prisional de Tires

A Ordem dos Advogados tem alertado para o enorme risco da contaminação por Covid-19 nas nossas prisões, uma vez que, estando a população prisional encerrada e com situações de morbilidade especial, as taxas de propagação do vírus aumentam exponencialmente, podendo qualquer contaminação ter consequências trágicas. Por isso, a Ordem dos Advogados encara com muita preocupação a situação que neste momento decorre no Estabelecimento Prisional de Tires, onde existem já 158 infectados pelo novo coronavírus, dos quais 148 reclusas, 8 funcionárias e duas crianças. Infelizmente é possível que este número aumente nos próximos dias, uma vez que mesmo os testes negativos que se verificaram podem resultar de a infecção ter sido recente.

 

Neste âmbito, a Comissão de Direitos Humanos da nossa Ordem já alertou publicamente (Comunicado da CDHOApara a grave situação em que se encontram as reclusas infectadas, que tiveram que ser colocadas em isolamento num pavilhão específico. Em conversa ocorrida entre o Bastonário e o Senhor Director-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais, foi-lhe assegurado que as reclusas isoladas terão acesso a tudo o que necessitam, que lhes será entregue nesse pavilhão, e que poderão naturalmente ter contacto com os seus advogados, como é seu direito constitucional.

 

Para evitar riscos para a saúde dos Colegas que necessitam de ter contacto com as reclusas em isolamento será colocado um gabinete no edifício administrativo do Estabelecimento Prisional de Tires, onde qualquer advogado poderá conferenciar por videoconferência com as suas constituintes em condições de absoluta privacidade. Nos casos absolutamente necessários de encontro presencial, embora as regras de saúde pública o desaconselhem, a sessão poderá ocorrer nos parlatórios, onde será colocada uma barreira acrílica entre o advogado e a sua constituinte, podendo os advogados solicitar essa forma de reunião. A Ordem dos Advogados recomenda, porém, aos Colegas que não recorram a esse forma de reunião a não ser em situações absolutamente excepcionais, para tutela dos direitos fundamentais das reclusas. De outra forma, poderão estar a colocar-se a si próprios e a terceiros numa situação de risco elevado.

 

Com os melhores cumprimentos,

O Colega ao dispor,

 

Luís Menezes Leitão

Bastonário

 

Lisboa, 10 de Novembro de 2020

27/01/2021 19:22:58