Comunicado do Conselho Geral sobre as Condições de Segurança nos Tribunais

Comunicado do Conselho Geral sobre as Condições de Segurança nos Tribunais

A Ordem dos Advogados tem vindo a receber queixas de vários Colegas que se sentem em risco pelas deficientes condições de segurança que lhes estão a ser proporcionadas para a realização de diligências presenciais em tribunal. Por outro lado, tem sido notícia nos últimos dias a verificação de vários casos de infecção por Covid 19 nos nossos tribunais, o que só confirma a conclusão de que os mesmos são lugares de risco elevado de transmissão do novo coronavírus.

A Ordem dos Advogados apela por isso a todos os Colegas para que tenham especial cuidado sempre que tenham que realizar diligências presenciais, evitando a prática de quaisquer actos que possam constituir risco agravado para a sua saúde, devendo exigir que as condições de segurança indicadas pelas autoridades de saúde sejam respeitadas.

Em ordem a poder recolher denúncias sobre deficientes condições de segurança encontradas pelos Colegas aquando das suas deslocações aos tribunais e proceder às competentes reclamações por essa situação às entidades responsáveis, decidiu a Ordem dos Advogados criar um e-mail para recolha dessas denúncias: tribunal.inseguro@oa.pt. Todos os Colegas que encontrem condições de segurança sanitária deficientes nos tribunais deverão assim informar a Ordem dos Advogados através desse endereço de e-mail.

 

O Bastonário

Luís Menezes Leitão

 

Lisboa, 8 de Junho de 2020

02/07/2020 22:19:39