Comunicado | Escalas Presenciais Organizadas nos Tribunais para fazer face a Diligências Urgentes

Comunicado | Escalas Presenciais Organizadas nos Tribunais para fazer face a Diligências Urgentes

Caros Colegas,

 

Uma vez que se aproxima o final do presente mês de Agosto, retomamos o contacto dos Colegas quanto ao presente assunto, no sentido de informar do seguinte:

Conforme anteriormente referido, a Ordem dos Advogados tem-se mantido em contacto com a DGAJ – Direcção Geral da Administração da Justiça no que a esta matéria respeita, sendo que, no sentido de salvaguardar a segurança e saúde dos Advogados designados para as escalas, dos Senhores Magistrados, dos Senhores Oficiais de Justiça e demais funcionários, bem como dos Cidadãos que acedem aos tribunais, considerando até a exiguidade das salas onde permanecem os Advogados em escala, se diligenciou no sentido da manutenção dos procedimentos em vigor desde o Estado de Emergência até ao final do presente ano.

Constituiu igualmente preocupação da Ordem dos Advogados que os aludidos procedimentos se mantenham em vigor sem que os mesmos não ficassem dependentes do entendimento dos Senhores Magistrados.

A Ordem dos Advogados continuará a acompanhar de forma muito próxima os serviços prestados pelos Colegas inscritos nas escalas presenciais, sendo que, sempre que existam orientações dos Senhores Magistrados para que as escalas sejam asseguradas presencialmente, os administradores judiciários de cada uma das Comarcas procederão à respetiva comunicação à Ordem dos Advogados e à DGAJ (Divisão de Planeamento e Organização), o que nos permitirá adoptar diligências no sentido de sensibilizar para que os procedimentos definidos com a DGAJ sejam observados em todos os Tribunais onde se encontram organizadas escalas presenciais e, bem assim na Divisão de Investigação Criminal de Lisboa.

 

Assim, foi emitido um novo Ofício-Circular [Ofício-Circular nº15 /2020 DGAJ/DIR] com o seguinte teor:

«Na sequência da emergência de saúde pública suscitada pela pandemia, mantém-se o procedimento adotado no início do Estado de Emergência, sempre que não sejam proferidas orientações em sentido contrário pelos magistrados.

  1. Os advogados em escala de permanência nos tribunais podem manifestar a sua disponibilidade a partir dos respetivos escritórios, caso em que deverão observar os seguintes procedimentos:
  2. i) No início da escala os advogados devem contactar as respetivas secretarias, por telefone ou e-mail, transmitindo que se encontram no respetivo escritório disponíveis para se deslocarem ao tribunal, quando solicitado;
  3. ii) Sendo necessária a presença do advogado de escala (presencial) no tribunal, o mesmo deve ser contactado pela respetiva secretaria, pela via mais expedita (telefone ou e-mail) para que compareça no mais curto espaço de tempo.
  4. Autoriza-se que as escalas presenciais, sempre que asseguradas na forma acima descrita, sejam consideradas como presenciais, tenha existido ou não intervenção de advogado, e que, nessa conformidade, seja assegurado o respetivo pagamento.
  5. Sempre que existam orientações dos magistrados para que as escalas sejam asseguradas presencialmente os administradores judiciários de cada uma das Comarcas procedem à respetiva comunicação à Ordem dos Advogados e à DGAJ (Divisão de Planeamento e Organização).
  6. Este procedimento manter-se-á até final do mês de dezembro de 2020, podendo ser alterado ou prorrogado se as circunstâncias o justificarem

 

Mais uma vez recordamos que estes procedimentos dizem respeito apenas às Escalas Presenciais, sendo que, quanto às Escalas de Prevenção se mantêm os habituais procedimentos sem necessidade de se proceder a qualquer comunicação junto dos tribunais ou órgãos de polícia criminal.

Informamos também que, no âmbito do acompanhamento próximo que a Ordem dos Advogados fará e manterá deste sistema, será solicitada informação à DGAJ e aos Tribunais com vista a avaliarmos a sua execução.  

Por fim, damos igualmente nota de que, os procedimentos acabados de identificar devem ser escrupulosamente cumpridos, designadamente, a necessidade de os Colegas terem por obrigação respeitar a sua posição na escala e de não poderem aceitar nomeações para as quais devam ser chamados outros Colegas que igualmente se encontrem de escala presencial, na medida em que, o seu incumprimento poderá gerar eventual responsabilidade disciplinar dos Colegas.

 

Leia aqui o aludido ofício circular.

Com os melhores cumprimentos,

 

Lisboa, 28 de Agosto de 2020.

 

 

Tânia Lima da Mota

Paulo Pita Soares                                                                                                

Maria da Costa Santos

Pelouro do Acesso ao Direito

25/09/2020 01:17:15