Comunicado | Escalas Presenciais Organizadas para fazer face a Diligências Urgentes

Comunicado | Escalas Presenciais Organizadas para fazer face a Diligências Urgentes

Caros Colegas,

Face à entrada em vigor da Lei n.º 16/2020, de 29 de Maio, que como é sabido entra em vigor no dia de hoje, a Ordem dos Advogados retoma o contacto dos Exmos. Colegas quanto ao presente assunto, no sentido de dar nota de que, os procedimentos definidos em colaboração com a DGAJ – Direcção Geral da Administração da Justiça, no passado mês de Março, face à contingência de pandemia, no presente momento ainda se mantêm.

A Ordem dos Advogados tem-se mantido em contacto com a DGAJ – Direcção Geral da Administração da Justiça no que a esta matéria respeita, sendo que, havendo alteração dos procedimentos, o Pelouro do Acesso ao Direito chegará ao contacto dos Colegas.

Tomamos a liberdade de recordar os procedimentos definidos e que devem ser observados pelos Colegas inscritos em Escalas Presenciais:

I. No início da escala, os Advogados devem contactar as secretarias em causa, unicamente por email, dando nota de que se encontram no respectivo escritório disponíveis para se deslocarem ao tribunal, quando solicitado;

II. Sendo necessária a presença física de Advogado de escala (presencial) no tribunal, o mesmo deve ser contactado pela respectiva secretaria, pela via mais expedita (telefone ou email) para que possa comparecer no mais curto espaço de tempo.

 

Mais informamos que estes procedimentos dizem respeito apenas às Escalas Presenciais, sendo que, quanto às Escalas de Prevenção se mantêm os habituais procedimentos sem necessidade de se proceder a qualquer comunicação junto dos tribunais ou órgãos de polícia criminal.

 

Com os melhores cumprimentos,

Tânia Lima da Mota

Paulo Pita Soares

Maria da Costa Santos

Pelouro do Acesso ao Direito

 

Lisboa, 03 de Junho de 2020

18/06/2021 02:34:28