Comunicado | Portal dos Mandatários dos TAF | Colocação em Produção - Portaria n.º 341/2019 SITAF

Exmos (as) Colegas

 

Considerando que no próximo dia 14 de Outubro passará a ser executado o estabelecido na Portaria n.º 341/2019, com disponibilização  dos formulários de articulados susceptíveis de determinar a redução da taxa de justiça aplicável aos processos administrativos previstos no n.º 9 do artigo 6.º do Regulamento das Custas Processuais, permitimo-nos remeter em anexo o Manual de Procedimentos do IGFEJ-IP - “Entrega de Peças Processuais nos Tribunais Administrativos e Fiscais – Portaria nº 341 /2019”, que nos foi comunicado por este Instituto.

 

Mais informamos que, segundo informação prestada à Ordem dos Advogados pelo mesmo Instituto, o Sistema ficará indisponível entre as 23h de dia 13 de Outubro e as 01h de dia 14 de Outubro, devendo qualquer esclarecimento adicional sobre esta matéria ser solicitado pela linha de apoio do IGFEJ-IP: 

 

Com os melhores cumprimentos,

 

O Colega ao dispor, 

 

Luís Menezes Leitão

Bastonário

29/10/2020 02:32:39