Comunicado | Procedimentos de Actualização da UR – Unidade de Referência

Caros Colegas,

 

Na sequência da publicação da Portaria n.º 161/2020, de 30 de Junho, o IGFEJ, I. P. e a Ordem dos Advogados têm vindo a proceder às adaptações necessárias nos sistemas informáticos, com vista a assegurar o acerto retroactivo referente aos pagamentos já efectuados ou que o vierem a ser, no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, e que sejam referentes ao período entre 01 de Janeiro até 30 de Junho do presente ano.

 

Estando em curso os trabalhos de adaptação dos sistemas informáticos, que se prevê que venham a ser concluídos nos próximos dias, informamos os Colegas que ocorrerão movimentos nas contas correntes disponíveis na área reservada, que corresponderão a pedidos de pagamento referentes à actualização retroactiva da UR.

 

Mais informamos que os referidos acertos não carecem de qualquer intervenção ou validação por parte dos Colegas e/ou dos Tribunais, dado que, os mesmos se processarão de forma automatizada.

 

Estes pedidos de pagamento [acertos] serão considerados, para efeitos contabilísticos, como se de um novo pedido se tratasse e, como tal, serão pagos com os dados fiscais registados à data do pagamento, devendo nessa altura os Colegas proceder à emissão da (s) factura (s) correspondente (s).

 

Com os melhores cumprimentos,

 

Tânia Lima da Mota

Paulo Pita Soares

Maria da Costa Santos

Pelouro do Acesso ao  Direito

 

Lisboa, 4 de Novembro de 2020

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