Comunicado do Bastonário | Adiamento da Assembleia Geral para 26 de Março de 2021

Caros Colegas,

Como todos sabem, no passado dia 24 de Novembro determinei o adiamento da Assembleia Geral da nossa Ordem para o próximo dia 28 de Janeiro às 9 horas, apesar da necessidade de realização dessa Assembleia para discutir questões de extrema importância para a advocacia, como a aprovação de Orçamento para 2021 e a convocação de um referendo relativo à escolha do nosso sistema de previdência. Nessa altura, havia a esperança de que uma evolução mais positiva da pandemia nos permitisse estar em condições de realizar a Assembleia nesse dia.

Infelizmente, no entanto, a evolução muito negativa que a pandemia está a registar torna manifestamente impossível a realização da Assembleia na data então agendada. Temos tido sistematicamente um número de infecções diário acima dos 10.000, sendo que hoje atingimos o número diário de 218 mortes, o mais elevado de sempre. Seria, por isso, uma grande irresponsabilidade reunir centenas ou mesmo milhares de Advogados numa única sala, por maior dimensão que a mesma tivesse, nesta fase tão crítica. Acresce que o Anexo I, nº2, do Decreto 3-A/2021, de 14 de Janeiro, determina o encerramento de todos os auditórios, pavilhões de congressos, salas polivalentes, salas de conferências e pavilhões multi-usos, salvo se em contexto de eventos da campanha eleitoral no âmbito da eleição do Presidente da República. 

Por outro lado, o elevado número de Advogados inscritos não permite a realização de uma assembleia geral da Ordem dos Advogados por videoconferência, dado que não há possibilidade de controlar o apuramento do voto de milhares de participantes que se inscrevessem por essa via. Uma assembleia geral nessas condições arriscava-se por isso a não ter condições de fidedignidade, não permitindo assim apurar qual a vontade dos Advogados.

Há, por isso, que reconhecer que não há neste momento quaisquer condições para realizar a Assembleia Geral oportunamente convocada. Apesar de a Ordem dos Advogados ter a possibilidade de a realizar, ao abrigo do art. 2º, nº2, e) da Lei 44/86, de 30 de Setembro, não vai naturalmente a mesma contribuir para o agravamento de uma situação epidémica, que neste momento já atinge no nosso país o estado de catástrofe. A responsabilidade social da Ordem dos Advogados e dos Advogados em geral, a quem compete a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, não nos permite em caso algum colocar em risco o direito à saúde e até à vida de muitas pessoas, realizando um evento que poderia constituir um elevado risco de crescimento exponencial da pandemia.

Neste termos, determino novo adiamento da Assembleia Geral da Ordem dos Advogados marcada para o dia 28 de Janeiro de 2021, sendo a mesma remarcada para o dia 26 de Março de 2021, às 9h00, no pressuposto de que as condições de evolução da pandemia já nos permitam realizá-la nessa data.

Mantêm-se válidas as procurações já recebidas na Ordem dos Advogados para esta Assembleia, podendo as mesmas ser usadas para a nova data da mesma, salvo se entretanto forem revogadas pelos respectivos mandantes, designadamente através da constituição de novo mandatário.

 

Com os melhores cumprimentos,

O Colega ao dispor,

 

Luís Menezes Leitão

Bastonário

 Lisboa, 19 de Janeiro de 2021

20/06/2021 10:03:50