Caros Colegas,

Foi a Ordem dos Advogados informada de um caso confirmado de infecção por Covid-19, relativo a um Senhor Juiz de Direito a exercer funções no Juízo Central Criminal de Setúbal, tendo estado no Tribunal pela última vez no passado dia 14 de Dezembro.

Nos últimos dias vários Colegas têm-nos informado, através do e-mail tribunal.inseguro@oa.pt, da existência de outros casos de infecção de Covid-19, que ainda não nos foram comunicados pelos serviços competentes, designadamente relativamente a um Senhor Magistrado no Juízo Local Criminal de Torres Vedras e a vários Senhores Oficiais de Justiça nos Juízes Cíveis e Criminais do Tribunal de Pombal.

A Ordem dos Advogados já solicitou ao Ministério da Justiça a prorrogação das férias judiciais durante a semana de contenção, até 9 de Janeiro, bem como a reposição do sistema de escalas presenciais por contacto telefónico. Infelizmente não houve qualquer decisão do Ministério da Justiça nesse sentido, apesar de a situação pandémica no nosso país se estar a agravar de dia para dia.

São especialmente preocupantes as condições de segurança no Campus da Justiça, um edifício sem qualquer ventilação, com janelas que não abrem, sendo que o Ministério da Justiça se permitiu inclusivamente retirar a sala de espera dos advogados no edifício G, a única que possuía as dimensões necessárias para possibilitar alguma segurança nesse lugar.

O agravamento da situação pandémica no nosso país, e a total ausência de medidas por parte de quem já deveria ter intervindo para minimizar os riscos, justificam que reiteremos aos Colegas o nosso apelo para que tenham a máxima cautela nas suas deslocações aos tribunais e que nos informem imediatamente de qualquer situação de risco.

Com os melhores cumprimentos,

O Colega ao dispor,

Luís Menezes Leitão

Bastonário

Lisboa, 20 de Dezembro de 2021