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Comunicado do Bastonário | Escalas Presenciais Organizadas nos Tribunais para fazer face a Diligências Urgentes

Caros Colegas,

 

Como é do vosso conhecimento, no nosso Comunicado do passado dia 24/2/2021 divulgámos a Comunicação da DGAJ referência SAI-DGAJ/2021/708 processo 900.20.604/2020/591, que prorrogou até ao termo das férias judiciais da Páscoa os procedimentos expendidos no Ofício Circular 15/2020, de 27 de Agosto, relativos ao regime que presentemente vigora relativamente às escalas presenciais dos Advogados para fazer face a diligências urgentes.

 

Considerou a Ordem dos Advogados que esse regime deveria ser prorrogado por mais algum tempo. Efectivamente, os inúmeros surtos de Covid-19 ocorridos nos Tribunais demonstraram que os mesmos são lugares inseguros em relação à propagação do vírus. Por outro lado, o Ministério da Justiça apenas se preocupou em proceder à vacinação de magistrados, não fornecendo vacinas aos advogados e funcionários, não existindo assim a protecção que se impunha para uma reabertura segura dos Tribunais. Por último, apenas agora vai ser levantada a suspensão dos prazos e diligências processuais, pelo que se ignora o impacto que tal irá acarretar na situação epidemiológica existente no sector da justiça.

 

A Ordem dos Advogados transmitiu esse seu entendimento à DGAJ mas a opinião da mesma foi a de que a actual situação da pandemia não justificava a prorrogação por mais tempo deste regime de escalas presenciais, pelo que não aceitou prorrogar novamente este regime. Infelizmente por isso os Tribunais irão voltar precipitadamente ao anterior regime de escalas presenciais no SADT. Recomenda-se, por isso, que os Colegas que se desloquem a Tribunal tomem o máximo cuidado relativamente a qualquer situação de risco, avisando sempre a Ordem para o e-mail tribunal.inseguro@oa.pt.

 

Com os melhores cumprimentos,

O Colega ao dispor,

 

Luís Menezes Leitão

Bastonário

Lisboa, 5 de Abril de 2021 

21/04/2021 19:07:26