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Comunicado do Bastonário | Escalas Presenciais Organizadas nos Tribunais para fazer face a Diligências Urgentes

Caros Colegas,

 

Uma vez que se mantêm integralmente os pressupostos que determinaram o regime que presentemente vigora relativamente às escalas presenciais dos Advogados para diligências urgentes, os quais até foram reforçados em virtude do agravamento da situação de pandemia e regresso ao regime de confinamento geral, foi solicitado pela Ordem dos Advogados à Direcção-Geral da Administração Judiciária (DGAJ) a prorrogação desse regime, o que teve mais uma vez a concordância da mesma. 

 

Assim, foi novamente emitida pela DGAJ uma comunicação, que se anexa, com o seguinte teor: 

 

«Reportando-me ao assunto em epígrafe, levo ao conhecimento de V. Exa. que esta Direção-Geral entende, até ao termo das férias judiciais da Páscoa, renovar os procedimentos expendidos no Ofício-Circular 15/2020, de 27 de agosto, no que respeita à presença física de advogados em escala de permanência nos tribunais, bem como à apreciação/confirmação dos respetivos honorários, sendo dadas orientações junto dos senhores oficiais de justiça, por forma a garantir o regular e atempado pagamento da compensação devida pelo serviço já prestado.» 

 

Deverão em consequência os Colegas continuar a observar, até ao fim das férias judiciais da Páscoa, os procedimentos constantes do referido Ofício-Circular 15/2020, de 27 de Agosto (DGAJ/DIR), o qual igualmente se anexa.

 

Com os melhores cumprimentos,

O Colega ao dispor,

 

Luís Menezes Leitão

Bastonário

Lisboa, 24 de Fevereiro de 2021

18/06/2021 03:55:39