Comunicado do Bastonário | Processamento de remunerações no SADT no mês de Janeiro

Caros Colegas,

 

Tem sido preocupação constante deste Conselho Geral que os pagamentos das remunerações devidas aos Advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais sejam processados com absoluta regularidade. Se tal deve ser o procedimento normal em relação a qualquer pagamento efectuado pelas entidades públicas, neste período grave de pandemia que atravessamos, ainda mais importante se torna assegurar a regularidade dos pagamentos aos Advogados.

 

Por esse motivo, a Ordem dos Advogados tem estado sempre em contacto com o IGFEJ, que a informa regularmente do processamento das remunerações no SADT. Como os Colegas sabem, costuma haver, no entanto, uma interrupção no mês de Janeiro relativamente ao processamento destas remunerações, o que é habitualmente justificado com dificuldades administrativas decorrentes da entrada em vigor do novo Orçamento de Estado.

 

Uma vez que consideramos que essa interrupção prejudica a regularidade que deve existir no processamento e pagamento das remunerações pelo trabalho dos Colegas, a Ordem dos Advogados tem vindo a insistir com o IGFEJ para que proceda igualmente ao processamento dessas remunerações no mês de Janeiro. Hoje fomos contactados telefonicamente pela Senhora Presidente do IGFEJ que nos informou da aceitação desta nossa pretensão, pelo que o IGFEJ irá proceder no mês de Janeiro ao processamento das remunerações, como sucede nos outros meses do ano, esperando-se que estes pagamentos estejam integralmente liquidados o mais tardar nos primeiros dias de Fevereiro. O processamento das remunerações do mês de Fevereiro ocorrerá nos termos habituais, o que permitirá uma maior regularidade de pagamentos no ano de 2021, como deve sempre acontecer.

 

Com os melhores cumprimentos e votos de Bom Ano Novo,

O Colega ao dispor,

 

Luís Menezes Leitão

Bastonário

 

  Lisboa, 5 de Janeiro de 2021

20/06/2021 10:47:25