Caros Colegas,

O Bastonário e o Vice-Presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados foram hoje recebidos pela Senhora Ministra da Justiça e pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, a quem transmitiram os problemas que está a causar a não prorrogação pela DGAJ do regime das escalas presenciais dos Advogados inscritos no SADT. Em recente visita ao Campus da Justiça, a Ordem dos Advogados chegou à conclusão de que as salas de espera disponibilizadas aos Advogados no Juízo Local Criminal de Lisboa e no Juízo de Instrução Criminal de Lisboa não preenchiam as necessárias condições de segurança, devido ao reduzido espaço e à ausência de ventilação das mesmas. Entretanto, a DGAJ comunicou à Ordem dos Advogados, através do ofício que se anexa, que iria disponibilizar um novo espaço de 400 m2 do Edifício G, Piso 3, do Campus da Justiça, em alternativa às outras salas de advogados. A Ordem dos Advogados irá igualmente avaliar a segurança nesse espaço e as condições de trabalho para os Advogados, reiterando aos Colegas o pedido que nos informem de qualquer situação irregular para o e-mail tribunal.inseguro@oa.pt.

Foi igualmente transmitido pelo Bastonário da Ordem dos Advogados à Senhora Ministra da Justiça o entendimento da Ordem dos Advogados de que deveria já ter sido elaborado pelo Ministério da Justiça um plano de vacinação que contemplasse, não apenas Magistrados, mas também os Advogados e os funcionários judiciais. O Conselho Regional da Madeira da nossa Ordem solicitou ao respectivo Governo Regional a vacinação dos Advogados da Região Autónoma, o que foi por este aceite, não havendo por isso qualquer razão para que o Governo da República não adopte o mesmo procedimento, a bem da segurança de todos os que diariamente têm que se deslocar aos Tribunais. A Ordem dos Advogados está disponível a dar toda a colaboração a esse processo.

Finalmente, e perante as enormes dificuldades que estão a ser criadas aos Advogados nos serviços públicos dependentes do Ministério da Justiça, onde não tem sido respeitado o atendimento preferencial a que os Advogados têm direito, foi solicitada pela Ordem ao Ministério da Justiça a criação de linhas telefónicas nesses serviços, destinadas exclusivamente aos Advogados. A Ordem dos Advogados disponibilizou-se igualmente para encontrar soluções técnicas adequadas a atingir esse objectivo.

Com os melhores cumprimentos,

O Colega ao dispor,

Luís Menezes Leitão

Bastonário

Lisboa, 26 de Abril de 2021