Caros Colegas,

Foi a Ordem dos Advogados informada de que duas Senhoras Magistradas do Tribunal de Cascais infelizmente contraíram em contexto familiar a Covid-19. Apesar de o Delegado de Saúde não ter entendido necessário sujeitar a testes os funcionários judiciais do Tribunal, uma vez que as Senhoras Magistradas estiveram sempre com equipamento de protecção, entende a Ordem dos Advogados que deve avisar todos os Colegas para a situação de risco existente nesse Tribunal, relativamente a diligências que tenham lá agendadas para os próximos dias.

A Ordem dos Advogados tem insistido pela rápida aprovação da lei de suspensão dos prazos e diligências nos processos não urgentes, a qual ainda não ocorreu, apesar de o Senhor Primeiro-Ministro ter anunciado que entraria em vigor na sexta-feira da semana passada. Tal levou a que muitos Magistrados continuem a efectuar diligências presenciais em processos não urgentes, alegando que a lei não lhes permite o seu adiamento, apesar da clara situação de risco em que estão a ser colocados todos os intervenientes processuais nesta altura tão crítica da pandemia. Até à entrada do vigor do diploma, reitera-se por isso a recomendação a todos os Colegas que evitem a realização de diligências presenciais, requerendo nos processos o seu adiamento.

Devem ainda os Colegas procurar evitar nesta altura reuniões presenciais nos escritórios, devido aos riscos que as mesmas envolvem, privilegiando os meios de comunicação à distância para o contacto entre Colegas e com os nossos Clientes. Conforme foi oportunamente informado, a Ordem dos Advogados já disponibilizou na área reservada do portal uma aplicação que permite realizar vídeo-conferências com condições de segurança em termos de protecção do sigilo profissional, evitando a insegurança das comunicações que caracteriza as plataformas mais comuns.

Com os melhores cumprimentos,

O Colega ao dispor,

Luís Menezes Leitão

Bastonário

Lisboa, 28 de Janeiro de 2021